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Capacidade financeira

Réus do mensalão terão sigilo fiscal quebrado

Ministro Joaquim Barbosa na sessão da 2ª Turma. (10/08/2010) - Carlos Humberto/SCO/STFO ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra do sigilo fiscal dos 38 réus envolvidos no esquema de compra de votos no Congresso Nacional conhecido como mensalão. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e tem o objetivo de calcular multas de possíveis condenações. As informações são da Agência Brasil.

A quebra de sigilo é mais uma movimentação no andamento da Ação Penal 470, que tramita no STF desde 2007 para apurar as responsabilidades dos investigados pelo mensalão e diz respeito às cópias das últimas declarações de Imposto de Renda dos denunciados.

Os documentos não foram divulgadas, pois o processo tramita sob sigilo. A PGR afirmou que as declarações servirão “para que seja estipulada uma multa mais adequada à capacidade financeira dos réus, evitando-se valores irrisórios ou abusivos”.

Em sua decisão, o ministro autorizou ainda o levantamento de antecedentes criminais atualizados dos réus e a degravação de depoimentos colhidos por meio digital. Ele autorizou o Banco Central a enviar cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados a procedimentos bancários narrados na denúncia e àqueles que levaram à penalização de denunciados e do Banco Rural. Joaquim Barbosa já afirmou que pretende concluir seu voto ainda este ano para levar o caso a plenário.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2011, 18h43

Comentários de leitores

2 comentários

Demorou....

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Só agora se poderá produzir tal prova? Porque não do sigilo bancário esse sim revelador e pedido de informações a paraísos fiscais? Quando forem julgados e se eventualmente apenados os crimes terão prescritos sendo relevante que os corruptores, pagadores de propinas seja lá que nomenclatura e frequencia tiveram já estrão prescritos. Importante ressaltar que no Brasil reputação ilibada não é prerequisito para ocupar cargo público só para fazer ingressar no serviço público mediante concurso, muito pelo contrário, no Congresso, asembleias e camaras municipais quanto mais bandido melhor, haja vista a composição da já desmoralizada reforma política que evidentemente não querem de forma alguma fazer, afinal foi promessa de Sirney, o impoluto. Náuseas e vomitos cantando o funlk pancadão: tá tudo dominado eles nos acham um monte de otários! Urá, urá, farinha pouca o pirão deles sempre primeiro...

Joaquim Barbosa autoriza quebra de sigilo fiscal de 38 réus

José Brenand (Outros)

Parabéns ao ministro Joaquim Barbosa, pela douta coragem; o Brasil precisa de homens desse naipe, para se não acabar de vez, mas pelo menos se tentar reduzir próximo de ZERO, com essas corriolas de MAUS CARATER, que tem infestado a política brasileira. Lugar de bandido é na cadeia.

Comentários encerrados em 19/03/2011.
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