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Mensalão do DF

PGR quer inquérito para investigar Jaqueline Roriz

A Procuradoria-Geral da República entrou nesta quinta-feira (10/3) com pedido de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar possíveis ilegalidades cometidas pela deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). O pedido se dá após a divulgação de vídeo em que ela e o marido, Manoel Neto, recebem um maço de dinheiro de Durval Barbosa, delator de um esquema de pagamento de propina a políticos no Distrito Federal. As informações são da Agência Brasil.

Caso fique comprovado que a parlamentar está envolvida com o mensalão do DF, o inquérito principal sobre o assunto, que atualmente tramita no Superior Tribunal de Justiça, pode subir para o STF. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou que a Polícia Federal ouça a parlamentar e faça a perícia da fita em até 30 dias.

O pedido da Procuradoria foi baseado no depoimento prestado por Durval Barbosa ao Ministério Público do Distrito Federal e no vídeo que foi divulgado na semana passada e gravado em 2006, quando Roriz concorria a uma vaga na Câmara Legislativa do DF. No pedido, a PGR não aponta acusados e pretende apurar responsabilidades. Se a deputada for considerada culpada após as investigações, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode oferecer denúncia contra a parlamentar, que, por sua vez, pode ou não ser aceita pelo Supremo.

O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa, que também relata o caso do mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada para que votassem favoravelmente em projetos de interesse do governo federal no Congresso Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2011, 20h01

Comentários de leitores

1 comentário

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE INQUÉRITO

Hidradelerna (Cartorário)

Nunca refleti a respeito, mas a necessidade da autorização do STF para a abertura de inquérito contra pessoas com foro privilegiado, não me soa muito bem! Alias, esta interpretação não é pacífica no STF... muitos ministros se posicionam pela desnecessidade de tal autorização... no entanto, a tese do ministro Gilmar Mendes dos poderes implícitos tem sido vencedora... Nesta esteira, cita o art. 102, I b e c que estaria implcita a autorização para a abertura de inquérito...!! Não vejo isso com bons olhos... parece-me mais uma afronta as garantias do Ministério Público, ferindo outrossim o exercício (constitucional) da Polícia Federal...

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