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Vítimas e agressores

Abertas varas de combate à violência doméstica

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Judiciário paraense instalou mais uma vara para processar e julgar feitos relativos à violência contra a mulher. A 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi criada a partir da renomeação de Varas, conforme a Resolução 10/2011 — GP, que transformou a Vara de Crimes contra o Consumidor e de Imprensa em Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária e, a Vara de Crimes contra a Ordem Tributária em 3ª Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ela passa a ter competência para processar e julgar, por distribuição, os Crimes do Juízo Singular, Tribunal do Júri e Cíveis decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei 11.340/2006.

Dentre as justificativas apresentadas pelo Judiciário para a alteração e renomeação está o princípio constitucional da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que demanda uma constante reavaliação das competências das Varas, a fim de que se tenha aumento da produtividade sem a elevação de custos financeiros, bem como a análise dos processos distribuídos perante as Varas Criminais nos últimos três anos, que revela que a Vara de Crimes contra a Ordem Tributária e a Vara de Crimes contra o Consumidor e Imprensa estão entre as que menos recebem processos, enquanto que as Varas de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estão entre as primeiras.

Atualmente, tramitam nas 1ª e 2ª Varas de Violência contra a Mulher mais de 10 mil processos. Em pelo menos 20% deles foram concedidas medidas protetivas. A média mensal de concessão dessas medidas é de 50 em cada uma das Varas. A 1ª Vara tem como titular a juíza Rosa Navegantes. Já pelas 2ª e 3ª respondem, respectivamente, as juízas Fabíola Urbinati e Rubilene Rosário.

O Judiciário continua recebendo donativos na campanha em prol das mulheres e crianças vítimas de violência e que está em abrigos por decisão legal. A entrega das doações, que estão sendo feitas por servidores e magistrados, está programada para o próximo dia 11 de março, e será feita pelas juízas das varas de violência (1ª, 2ª e 3ª).

A juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica, Rosa Navegantes, elogiou a iniciativa da presidente do TJ, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, de estimular a solidariedade de todos da Justiça e apela aos servidores para participarem da campanha para ajudar mulheres abrigadas e seus dependentes. A juíza explicou que, em alguns casos, as vítimas precisam deixar suas casas, por segurança, só com a roupa do corpo, e que essa violência também atinge filhos e dependentes. As doações, conforme a magistrada, serão de grande utilidade para as abrigadas.

Os donativos (material de higiene, vestuários, calçados e outros) podem ser entregues nas recepções de entrada dos Fóruns Cível e Criminal (Cidade Velha) e Coordenadorias de Cerimonial e Relações Institucionais (térreo do prédio sede do TJPA), até o dia 10 de março.

Pioneiro no país
A Comarca de Vila Velha, no Espírito Santo, também vai ganhar uma vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida, que na prática especializa a 5ª Vara Criminal de Vila Velha aos crimes relacionados à Lei Maria da Penha, foi aprovada por unanimidade em sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Será instalada em solenidade oficial que contará com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff.

A instalação da nova vara atende a reivindicação da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, que no início de fevereiro conversou com o presidente do tribunal, desembargador Manoel Rabelo, sobre a importância da aplicação e efetivação da Lei Maria da Penha. Também é resultado de pauta de encontro feito entre o presidente do TJ-ES com representantes do movimento "Mulheres em ação", que luta pela defesa dos direitos femininos (grupo formado por advogadas, psicólogas, sociólogas e donas de casa, entre outras profissionais).

O Poder Judiciário  do Espírito Santo foi o primeiro do Brasil a instalar uma vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, na Serra, em 2007. Além da Serra, já foram instaladas varas semelhantes em Vitória e Cariacica. A iniciativa desta terceira vara também conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, que é responsável pelo monitoramento e acompanhamento da Lei Maria da Penha e sua eficácia em todo o país, por parte dos tribunais.

Nos próximos dias, será iniciada em vários veículos de Comunicação campanha nacional sobre a Lei, promovida pelo Conselho. Além disso, está programada para o dia 25 de março a quinta edição da Jornada Maria da Penha, que tem o propósito de discutir a legislação, bem como a instalação e funcionamento destes Juizados e varas especializadas em violência doméstica contra a mulher nos estados. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2011, 6h36

Comentários de leitores

1 comentário

MULHERES OU CRIANÇAS?

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Não sei se estou equivocado no meu tosco entendimento, mas ACABARAM FAZENDO DA MULHER UM SER INÚTIL, ABESTALHADO, IMBECIL MESMO. Ora, se PÁTRIO PODER se transformou em PODER FAMILIAR, se quase 50% do mercado de trabalho pertence às mulheres, se o Judiciário está repleto de Juizas e Desembargadoras, que, até onde eu sei, recebem os mesmos vencimentos de seus colegas homens, até nos centavos do contracheque, se não se candidatam mais, em profusão mesmo, a cargos eletivos, apenas porque não querem, se TRANSAM com o homem que escolhem e até com dois ao mesmo tempo, que tratamento INFANTILIZADO é esse que estão dando às mulheres? O brasil tem de acabar com a JABUTICABA, fruta que só tem no nosso País e vetora de grandes imbecilidades. Essas Delegacias da Mulher, por exemplo, são uma vergonha. O argumento utilizado para a instalação foi o de que, as mulheres se sentem constrangidas de entrar numa Delegacia Polical convencional e fazer um B.O. de estupro. Que a autoridade policial, no caso de mulher muito bonita e sensual até misturava as coisas e aproveitava para uma "cantada", aproveitando a fragilização. Porém, essa mesma mulher, sem o menor constrangimento vai a um ginecologista, tira a calcinha e expõe sua intimidade máxima a um médico homem sem o menor problema e é sabido que elas detestam ginecologistas mulheres por entndê-las como menos capacitadas. O caso da Delegacia da Mulher é exatamente o da história do sofá. Precisamos acabar com essa onda imensa de hipocrisia que assola nosso País e parar de INFANTILIZAR as mulheres, ou então COLOCÁ-LAS NO ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente).

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