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Maria da Penha

Concedidas 450 medidas protetivas para mulheres

O Juizado da Mulher de Goiânia concedeu 465 medidas protetivas à mulheres em situação de risco de agressão. A concessão dessas medidas pelo Poder Judiciário, dentre elas, prisões preventivas do agressor, afastamento do lar e proibições de aproximação da vítima, estão na Lei 11.340 (Maria da Penha). Visam acelerar a solução dos problemas da mulher agredida, servindo como meio de proteção e garantia aos seus direitos.

De acordo com o juiz Átila Naves do Amaral, do Juizado da Mulher, atos de violência não têm hora para acontecer. Por isso, a primeira diretriz que passou para sua equipe de trabalho é que o Juizado atua em plantão 24 horas por dia. “Qualquer hora que precisarem estamos à disposição. O Fórum de Goiânia tem um plantão normal a partir das 18 horas, com um juiz plantonista para a capital toda, mas mesmo assim procuro deixar claro para o pessoal que a nossa equipe também está em plantão, já que as vezes pode ser necessário algum procedimento que está em andamento aqui”, disse, frisando ainda que o juiz plantonista tem fácil acesso ao Juizado da Mulher.

Com 4.411 processos em andamento no Juizado, ele afirmou que a tônica é agilizar a tramitação processual ao máximo. Além disso, Átila informou que está sendo planejado a construção de um banco de dados com os casos reincidentes. “Temos uma equipe de apoio com três psicólogos, um motorista e veículo próprio aqui no Juizado para podermos tentar trabalhar com a prevenção”, destacou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2011, 18h14

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