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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sábado

A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, aparece em vídeo recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. O vídeo revela o esquema de coleta e distribuição de propinas que derrubou deputados distritais, o ex-governador José Roberto Arruda e secretários de governo em Brasília e está sendo analisado pela Procuradoria-Geral da República. A Folha de S.Paulo divulgou nota da OAB-DF, que espera “ações enérgicas e resultados daqueles que têm o dever de fiscalizar e punir ilegalidades”. O jornal O Estado de S. Paulo publicou que promotores vão abrir uma ação por improbidade administrativa, que pode tramitar na primeira instância. A informação também é do Correio Braziliense e O Globo.


Exame de Ordem
O Ministério Público Federal encaminhou nesta sexta-feira (4/2) uma recomendação para que a OAB conceda cinco pontos extras para todos os candidatos que prestaram o último Exame de Ordem, realizado em fevereiro. Segundo o Estadão, a ideia é compensar pela falta de questões relativas a direitos humanos – previstas nas normas que regem o exame, mas não incluídas na última edição.


Conselho Nacional da Líbia
Aproveitando-se da popularidade que obteve ao se desligar do regime de Muammar Gaddafi no início dos choques, o ex-ministro da Justiça Mustafa Abdel Jalil se autodeclarou presidente do Conselho Nacional da Líbia, a primeira instituição criada pelos rebeldes. Segundo a Folha, Jalil foi um dos primeiros funcionários do alto escalão do governo de Gaddafi a renunciar ao cargo, no dia 21 de fevereiro, em protesto contra os ataques das forças de segurança contra manifestantes desarmados.


Obras desaparecidas
Dezessete das 612 obras de arte que estavam listadas num processo criminal de 2005 não foram localizadas na última semana na antiga casa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, segundo laudo feito por um perito designado pela Justiça. Entre as obras, há duas urnas funerárias marajoara e uma da cultura Santarém. O conjunto é avaliado em R$ 160 mil. Segundo laudo de Alberto Sauro, publicado pela Folha, o conjunto das 17 obras não encontradas está avaliado em R$ 242,5 mil.


Inspeção veicular
O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a liminar que impedia o reajuste anual da tarifa do serviço de inspeção veicular na capital. De acordo com a empresa Controlar e a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a partir deste sábado (5/2) o valor da inspeção veicular passa de R$ 56,21 para R$ 61,98, conforme o reajuste de dezembro do ano passado. A informação é da Folha.


Toque de recolher
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu a lei municipal que instituiu o toque de recolher a adolescentes do município de Massaranduba. O “toque de proteger” autorizava o Conselho Tutelar e as polícias Militar e Civil a recolher menores de 16 anos que estivessem nas ruas, sem os pais ou responsáveis, depois das 22h, e menores de 13 anos, após as 20h30. De acordo com matéria da Folha, a prefeitura, que propôs a lei, só vai se manifestar depois que for notificada da decisão.


Policiais investigados
Integrantes das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), da Polícia Militar de Goiás, são investigados por tramar a morte de um jornalista de Brasília. Na quinta-feira (3/2), tentaram intimidar repórteres do jornal O Popular cercando o prédio do veículo com oito carros da corporação. De acordo com o Correio Braziliense, nas mesmas escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal, dos quais o periódico goiano publicou trechos, atiçando a ira dos PMs, dois deles aparecem conversando sobre o assassinato do profissional brasiliense. Os militares não citam o nome, mas deixam clara a insatisfação com as reportagens assinadas pelo alvo. As matérias tratam de investigações do Ministério Público sobre a ação de um grupo de extermínio no entorno do Distrito Federal e outras regiões de Goiás.


Empregos fantasmas
O ex-presidente Jacques Chirac será, a partir de segunda-feira (7/2), o primeiro ex-chefe de Estado da França a comparecer a um tribunal pela existência de empregos fantasma quando era prefeito de Paris (1977-1995). Ele é acusado de malversação de fundos, abuso de confiança e uso ilícito de interesses, e comparecerá apenas na terça-feira à sala XI do Tribunal Correcional de Paris - que trata de crimes penais -, a pedido dos advogados. A informação é do Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2011, 10h52

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