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Julgamento árabe

Líbia pode ser julgada por Tribunal Internacional

O Tribunal Penal Internacional poderá investigar e julgar os crimes cometidos na Líbia pelo governo do presidente Muamar Gaddafi. Apesar do país não ser signatário do Estatuto de Roma, que em 1998 criou o TPI, a corte poderá investigar o país se as autoridades que sucederem Gaddafi o aceitarem ou se o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas o requerer. As informações são do jornal O Globo.

O TPI é o primeiro tribunal mundial permanente para julgar os acusados de genocídios e crimes de guerra e contra a humanidade. A investigação pela corte acontece após um exame preliminar feito por promotores em até dois meses após o pedido do Conselho de Segurança da ONU.

Quanto ao julgamento pelo TPI de países não signatários, segundo a juíza Sylvia Steiner, que atua no TPI, ao falar sobre o Sudão em entrevista à ConJur, isso acontece quando o Conselho de Segurança prefere mandar o caso ao tribunal ao invés de criar um tribunal ad hoc para o caso. Nessa situação, "o país se encaixa na única exceção onde o princípio da nacionalidade ou da territorialidade não importa. Vale só a limitação da irretroatividade, que não muda. A corte não julga crimes cometidos antes de ela ser criada. Ou seja, nada antes de 1º de julho de 2002, quando o Estatuto de Roma entrou em vigor". 

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2011, 1h37

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