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Direito na Europa

Suíça obriga servidores a denunciar crimes

Por 

Coluna Aline - Spacca - SpaccaDescobriu, agora tem que contar. Desde o começo do ano, é esta a regra aplicada para as funcionários da administração pública e de autarquias na Suíça. Eles são obrigados a denunciar qualquer delito que tomem conhecimento enquanto no exercício das suas funções. Podem relatar o que descobriram aos seus superiores, à Polícia ou às autoridades financeiras. Em contrapartida, fica garantida a eles vedação contra qualquer punição profissional que possam vir a sofrer. As denúncias podem ser anônimas.

Divórcio conciliatório

A partir de 6 de abril, o casal que quiser se separar na Inglaterra e no País de Gales vai ter de tentar, primeiro, a mediação, antes de bater às portas da Justiça. Todos os casais serão obrigados a procurar um mediador para que, juntos, possam analisar se a conciliação extrajudicial é uma boa saída para decretar o fim do casamento. Caso um dos cônjuges ou até mesmo o mediador considerem que a Justiça não vai funcionar, aí sim entram em cena os magistrados.

Suprema arbitragem

Em Portugal, foi aprovado o Decreto-lei que cria a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada. A proposta é integrar todos os centros de arbitragem financiados pelo Estado e padronizar os procedimentos neles.

Escolhas de vida e morte 1

A Câmara dos Deputados italiana deve voltar a analisar na próxima semana um projeto de lei que trata do direito do doente escolher seu tratamento médico – ou, até mesmo, renunciar a qualquer deles. A proposta, já aprovada pelo Senado, prevê que os cidadãos podem deixar uma declaração prévia de como querem ser tratados caso percam a capacidade para decidir por si mesmos. O médico que cuida do doente, no entanto, não fica obrigado a cumprir a sua vontade expressa na declaração. Pode decidir, por si só, a qual procedimento de saúde submeter o seu paciente.

Escolhas de vida e morte 2

A proposta, desde sempre permeada de polêmicas, já colocou os defensores do direito de cada um decidir sobre a própria vida e morte em alerta. É que a Constituição italiana prega que ninguém pode ser obrigado a se submeter a um tratamento médico. Por que, então, arrancar de doentes terminais ou inconscientes esse direito?

Tropas indesejadas

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) vai anunciar na próxima terça-feira (8/3) a decisão liminar no conflito entre Costa Rica e Nicarágua. Os costarriquenhos reclamam que o país com o qual fazem fronteira, a pretexto de fazer a dragagem do rio que divide os dois, invadiu parte do território de Costa Rica. A decisão provisória da corte vai ser anunciada na sua sede, na cidade holandesa de Haia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2011, 8h39

Comentários de leitores

5 comentários

Suíça afunda na pilhagem da corrupção mundial. Melhora...

Ricardo de Faria (Advogado Autônomo - Internacional)

CPP:
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
========================
Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
==================
E tem mais....
Suíça afunda na pilhagem da corrupção estocada nos cofres sob segredo bancário, Zurique que o diga...

Suíça afunda na pilhagem da corrupção mundial. Melhora...

Ricardo de Faria (Advogado Autônomo - Internacional)

CPP:
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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E tem mais....
Suíça afunda na pilhagem da corrupção estocada nos cofres sob segredo bancário, Zurique que o diga...

Melhor ainda

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)

Uma idéia muito melhor que essa aí dos Suíços é simples:
.
Para todo e qualquer cidadão, funcionário público ou não, que denunciar/representar irregularidades perante o ministério público ou os órgãos de controle, e que dessa sua iniciativa desaguar na recomposição do dano sofrido pelo erário, ficarse-lhe-ia assegurado 10% ou 15% desse ressarcimento a título de atitude denuncista.
.
Aí sim, tendo uma contraprestação pecuniária pela denúncia, o pessoal do mal ia pensar duas vezes antes de fazer abobrinha e a galera que se omite ia ter uma boa razão para não ficar calado.

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