Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Negligência em serviço

TJ-SP aplica pena de remoção compulsória a juíza

Por 

O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de remoção compulsória para a juíza M.G.B.P. Ela foi condenada administrativamente por negligência no trabalho. De acordo com o relator do processo, a juíza mantinha em cartório 941 processos em atraso, sem qualquer justificativa e não exercia a contento a atividade correcional nos cartórios extrajudiciais.

A decisão do Órgão Especial foi tomada em votação apertada: dos 23 desembargadores presentes, 10 votaram pela pena de indisponibilidade. A juíza escapou por um triz de uma pena mais rigorosa. A defesa comemorou o resultado ao sair do plenário.

Pesou na decisão final a informação do corregedor-geral da Justiça, durante o processo de votação, de que a juíza estava a um ano de completar a idade da aposentadoria e que ela tinha manifestado esse desejo a colegas. A informação fez um desembargador alterar seu voto e modificar a vontade do colegiado que tendia a não aplicar o castigo mais brando.

A juíza foi condenada por quebra de deveres do cargo. A ilegalidade, de acordo com o relator, se configurou na inserção de informações inverídicas em planilhas encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça. Ainda segundo o relator, ela tinha em seu poder um acervo com 941 processos em atraso.

No ano passado, a juíza havia sido afastada, cautelarmente, do cargo por 90 dias. Ela era titular de uma vara na Grande São Paulo. A decisão foi tomada, por votação unânime, em sessão reservada do colegiado.

Na época, uma visita da Corregedoria Geral de Justiça flagrou irregularidades que iam do acúmulo de processos parados e fora de planilhas até a delegação da função de tomar decisões a servidores e advogados e falta da entrega de declaração de rendimentos ao Tribunal de Justiça como manda norma da corte paulista.

A delegação de função a outras pessoas pela juíza não ficou comprovada. O ato, se houvesse prova, era visto pela cúpula do Judiciário paulista como falta de natureza grave.

De acordo com a sindicância instalada pela Corregedoria Geral da Justiça, a juíza no lugar de cuidar de seu acervo dedicava-se ao trabalho de auxílio voto e auxílio sentença. O primeiro no Tribunal e o segundo na comarca e no colégio recursal onde atuava.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2011, 11h15

Comentários de leitores

11 comentários

JÁ PARA APOSENTADORIA, NUNCA, PARA OS PROCESSOS!

Deusarino de Melo (Consultor)

Que juizazinha semvergonhinha...
Interpondo (o que jamais aceitei e reprovo eternamente) um recurso, apelo para que se encare que a Juíza já havia trabalhado tanto que achou melhor parar mais ainda... Agora, há que olhar com austeridade para os que estão entrando ou estão no meio do caminho. Não há justiificativa para parar, ao contrário, urge trabalhar...
Neste país, tudo é alegria!!! Graças a Deus!

curiosidade e publicidade

Thiago (Funcionário público)

Concordo integralmente com o comentário do Dr. Marcos (o ódio...). E à guisa de curiosidade (ou observância da publicidade dos atos), mero cruzamento de dados permite inferir quem figurou no procedimento disciplinar.

MOROSIDADE

claudenir (Outros)

Bom dia a todos.
Certos juizes fazem de tudo para usar a toga, depois funciona como eles querem, ( ELES SABEM QUE NO MAXIMO CONSEGUIRAM UMA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, OU SEJA UM PREMIO. Por isso a emenda da senadora Ideli Salvati tem que passar no senado e na camara, por que para mim isso não é uma punição e sim um prêmio.
Tenho um processo que qualquer pessoa que entenda um pouquinho de direito sabe que é NULO, mas a juiza não teve coragem para anular e empurrou para outro juiz de 2ª instância.
Agora me digam prá que uma p... dessa veste a toga se não tem coragem para decidir processos, deixando não s´´o os advogados esperando sua decisão , mas principalmente quem entrou com ação.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/07/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.