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Vistoria do CNJ

Presos reclamam de condições de presídios de Cuiabá

O asseio encontrado na inspeção do Conselho Nacional de Justiça, na manhã desta terça-feira (18/1), na unidade de presos provisórios de Cuiabá (MT), surpreende e destoa do restante das instalações do Presídio Central do Estado Pascoal Ramos. De dentro das celas, presos afirmaram que o corredor teria sido limpo recentemente motivado pela vistoria do CNJ.  Em um dia comum, segundo eles, o chão estaria forrado por restos de comida, o que empestearia o ambiente de moscas.

Essa foi apenas uma das muitas reclamações ouvidas pela equipe liderada pelo supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Walter Nunes, que vistoriou três unidades prisionais da capital mato-grossense nesta terça. Além do Pascoal Ramos, foram visitados a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e o Centro de Ressocialização de Cuiabá.

A lista de reclamações dos detentos inclui desde falta de assistência médica, inexistência de água nas celas, proibição de entrada de aparelhos de televisão e suspensões eventuais do direito ao banho de sol diário. Muitos se queixam de que permanecem presos em regime fechado quando já deveriam viver em liberdade condicional. Apesar do calor intenso, que no verão cuiabano pode passar de 40 graus, os presos afirmaram que até a entrada de ventiladores também está proibida.

“Nós erramos e estamos pagando por isso, mas não podemos ser tratados como animais”. Esta foi uma frase recorrente ouvida pelos corredores da unidade onde são mantidos os presos provisórios.

Embora as celas sejam construídas parcialmente com alvenaria, assemelham-se muito com os contêineres encontrados em Marituba, Região Metropolitana de Belém (PA). Essa infraestrutura de aprisionamento é repudiada pelo CNJ. “Precisamos ser francos. Não podemos usar eufemismos para classificar essa situação”, afirma o conselheiro Walter Nunes. “Não é uma questão de nomenclatura”, completa o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio Fraga. Apesar disso, os presos definitivos pedem para serem transferidos para contêineres semelhantes, onde encontrariam melhores condições para viver.

A direção do presídio reconhece que a carência de pessoal prejudica o funcionamento da unidade. Afirma que há 14 policiais militares trabalhando por turno e entre 12 e 16 agentes carcerários, por dia. O número ideal, segundo a direção do presídio, seria 30 agentes por dia.  O Governo do Estado de Mato Grosso informou que está prevista, para este ano, a contratação de 1,4 mil agentes para o sistema prisional do Estado.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) do estado, Paulo Lessa, desembargador aposentado do TJ de Mato Grosso, afirmou ao site RDNews: “Não é surpresa e é lamentável que isto esteja acontecendo”. Ele, no entanto, disse acreditar que esses problemas têm solução. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2011, 13:34

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