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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargaor Azevedo Pinto, ouviu novas denúncias contra o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios (RJ), levadas por uma comissão de moradores da região. Entre as acusações estão pelo menos três supostas irregularidades em processos sobre disputas fundiárias na localidade de Tucuns, no balneário. O Conselho Nacional de Justiça já investiga uma série de decisões polêmicas, tomadas também em processos sobre disputas fundiárias. As novas denúncias serão entregues ao CNJ, que já recolheu, em 2010, peças de 17 processos para investigação. A informação é do jornal O Globo.


Situação vulnerável
Os jornais Zero Hora, O Estado de S. Paulo e O Globo informam que a Justiça do Rio Grande do Sul aplicou a Lei Maria da Penha a um casal homossexual. O juiz da cidade de Rio Pardo, Osmar de Aguiar Pacheco, concedeu medida protetiva a um homem que afirma estar sendo ameaçado por seu companheiro. A medida impede que ele se aproxime a menos de 100 metros da vítima. O juiz observou que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável, pode ser uma vítima. Leia mais aqui na ConJur.


Sindicato de motorista
A toga se declarou "perplexa, chocada" com a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de não negociar com a categoria, que reivindica reajuste de 14,79% a título de reposição de perdas inflacionárias. "O governo não pode tratar sua relação com outro Poder, que é independente, como se estivesse negociando com sindicato de motorista de ônibus", declarou o presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Posse garantida
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, em caráter liminar, a posse da nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho. O ministro tomou a decisão ao analisar Mandado de Segurança de autoria do presidente eleito, ministro João Oreste Dalazen, que demandava o direito de ser empossado no cargo. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) alegava haver ilegalidade no fato de Dalazen assumir a presidência do TST após passar quatro anos em cargos diretivos do tribunal, como conta o jornal Correio Braziliense.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


Suspensão da Líbia
A Organização das Nações Unidas recomendou a suspensão da Líbia dos órgãos de direitos humanos da entidade, algo inédito na história das Nações Unidas e, por enquanto, o maior sinal de isolamento internacional de Muamar Kadafi. A decisão final será tomada na terça-feira na Assembleia-geral da ONU, em Nova York. Kadafi recebeu ontem duas propostas da União Africana para sair da Líbia e evitar o banho de sangue. Em ambos os casos, recusou. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Liga da Justiça
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu seis acusados de integrar a milícia Liga da Justiça, com atuação em Campo Grande. Eles foram denunciados pelas tentativas de homicídio qualificado do segurança Carlos Eduardo Marinho dos Santos e do ex-PM Marcelo Gouveia Bezerra. A absolvição Luciano Guinâncio Guimarães, Fábio Pereira de Oliveira, Moisés Pereira Maia Júnior, Júlio César Ferraz de Oliveira, Ivilson Umbelino de Lima e Silvio Pacheco Fontes foi pedida pelo próprio Ministério Público Estadual.


Canteiro de obras
A Justiça Federal no Pará ordenou a suspensão de licença parcial que autorizou a instalação do canteiro de obras para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Ronaldo Destêrro considerou que as pré-condições para o início da construção não foram cumpridas. 


Morte do cacique
Como noticia o Jornal do Brasil, após cinco dias de julgamento, os jurados decidiram absolver Carlos Roberto dos Santos acusado da morte do cacique Guarani-Kaiowá Marcos Veron. Ele e mais Jorge Cristaldo Insabralde e Estevão Romero eram réus no processo que apura os crimes contra o grupo de índios que ocupou a Fazenda Brasília do Sul, em Juti, Mato Grosso do Sul, em fevereiro de 2003. Os três funcionários da fazenda, no entanto, foram condenados por seis sequestros, tortura e formação de quadrilha armada. A pena estipulada pela juíza da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paula Mantovani, foi de 12 anos e três meses de prisão.


COLUNAS
Dedos cruzados

Quem circula pelos corredores do Supremo Tribunal Federal diz que o governo deve passar sufoco na votação que decidirá se o salário mínimo pode ser reajustado por meio de decreto informa o "Painel" do jornal Folha de S.Paulo. Comentário de quem conhece a situação financeira do governo de perto: "Se bobear, Dilma está torcendo para que a Justiça derrube a possibilidade de reajustar o mínimo por decreto. Sobretudo se a economia crescer muito".

Concorrência no futebol
O "Painel FC", também da Folha, diz que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá pedir ao Clube dos 13 uma alteração no edital pelos direitos de transmissão dos jogos de futebol. "O problema é que a Globo é beneficiada na concorrência. Pelo edital, a emissora tem vantagem de 10% aplicados sobre o valor das propostas das concorrentes, o que é visto pelo Cade como se estivesse dando preferência a uma concorrente. Deverá ser pedido, então, a exclusão deste item para que todos tenham direitos iguais", diz a coluna.


OPINIÃO
Biografia não-autorizada
“Independentemente dos referidos projetos de lei, já é juridicamente inaceitável condicionar a publicação de obras biográficas a qualquer tipo de autorização. Esta exigência não é compatível com a Constituição Federal, que protegeu energicamente as liberdades de expressão e de imprensa, bem como o direito à informação, banido de qualquer forma de censura”, escreve o procurador regional da República Daniel Sarmento no jornal O Globo, ao comentar o projeto de lei que prevê a publicação de biografias sem autorização.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2011, 10h55

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