Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Morte de Mércia

Julgamento de Mizael será em Guarulhos, decide STJ

O ex-policial Mizael Bispo de Souza, acusado de ter assassinado sua ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima, não conseguiu que seu julgamento fosse feito na Comarca Nazaré Paulista (SP). Com o pedido negado pelo desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento acontecerá em Guarulhos, na Grande São Paulo. O mérito do Habeas Corpus será analisado pela 6ª Turma do STJ.

A defesa tenta reverter decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O órgão entendeu que a Vara de Júri de Guarulhos, cidade onde reside Mizael, é competente para processar e julgar o caso. No entanto, de acordo com a defesa, se o caso for julgado na cidade, o prejuízo ao denunciado será imenso em razão da comoção popular que o crime causou na cidade.

O corpo de Mércia foi encontrado boiando em uma represa, em junho de 2010, em Nazaré Paulista. Por isso, a defesa alega que a comarca do município seria o foro competente.

De acordo com o Limongi, o Habeas Corpus é uma ação de procedimento especial que não comporta investigação probatória, assim como requeria o pedido. “A prova deve ser preconstituída e visualizada de pronto, sem necessidade de exame valorativo e comparativo dos elementos”, afirmou. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2011, 12h30

Comentários de leitores

1 comentário

PODEM JULGÁ-LO ATÉ NA CHINA QUE NÃO MUDARÁ NADA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Como se em Nazaré Paulista a situação de Mizael fosse diferente da que será em Guarulhos. O caso teve repercussão internacional e seja julgado onde for, o local 'físico' é o que menos importa. A população brasileira toda está a par dos acontecimentos e centenas de milhares de pessoas no exterior também. Os jurados, neste caso, podem ser até da China ou da Rússia que pouco importa. É só colocar tradução simultânea e, depois, trancafiar esse párea.

Comentários encerrados em 05/03/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.