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Operação Lince

STJ nega pedido de policiais condenados

O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça, Adilson Vieira Macabu, negou seguimento ao recurso dos delegados e agentes da Polícia Federal que foram investigados na Operação Lince e condenados por formação de quadrilha. Ele entendeu que as interceptações telefônicas que os incriminaram foram autorizadas na forma da lei, com anuência do Ministério Público Federal.

Para Macabu, a necessidade e validade das interceptações foi demonstrada e “não há nulidade ou ausência de fundamentação quanto à autorização judicial. O que há é mero inconformismo que culminou na condenação dos ora recorrentes”, entendeu.

Além de questionar as escutas telefônicas, os policiais alegaram violação da Constituição Federal  e contrariedade entre a condenação e a jurisprudência do STJ, o que também não foi constatado. As demais questões levantadas foram afastadas com a aplicação da Súmula 7 do STJ: “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.

As investigações feitas pela PF na Operação Lince demonstraram que delegados e agentes federais se uniram para corromper servidores públicos e lavrar ilegalmente diamantes retirados da reserva indígena Roosevelt, em Rondônia, pertencentes à União. Para isso, usaram armas sem registro, e algumas de uso restrito, retiradas da PF.

Como essas atividades foram feitas durante vários meses, configurou-se a existência de autêntica quadrilha organizada nos moldes de organização criminosa, inclusive com divisão de tarefas entre os integrantes da quadrilha, que tinha sede em Ribeirão Preto (SP).

Resp 1125535

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2011, 17h26

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