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Garantia-Safra

Operação desarticula esquema de fraude no Ceará

A Polícia Federal, e o Controladoria-Geral da União e Ministério Público desarticularam um esquema de desvio de recursos públicos federais do Programa Garantia-Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DMA), em Cedro (CE), por meio da Operação Conífera.

Deflagrada na quinta-feira (17/2), a operação realizou busca e apreensão em 12 domicílios de investigados, inclusive servidores públicos e empresários locais, além da própria sede da prefeitura. Ao todo, participaram 50 policiais federais e 13 servidores da CGU.

A operação é resultado do inquérito policial instaurado em 2009 para apurar denúncias de que servidores do município estavam distribuindo ilicitamente recursos do Programa Garantia-Safra, destinados por lei a agricultores carentes afetados por perdas na colheita.

As informações relacionavam 111 nomes de beneficiários irregulares. No entanto, a CGU e a Delegacia Federal da Agricultura no Ceará apuraram que mais pessoas estavam sendo beneficiadas irregularmente, o que levou a exclusão de 163 pessoas dos cadastradas pelo programa.

Entre os beneficiários irregulares estavam secretários municipais de Cedro, servidores e seus parentes, prestadores de serviços à prefeitura, arrendatário de hotel na cidade, comerciantes fornecedores da prefeitura, dentre outros. Todos poderão ser condenados na Justiça Federal por crimes de estelionato qualificado, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.

O programa
O Programa Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do MDA e visa a atender os pequenos agricultores que sofrem perdas nas safras superiores a 50% por motivo de seca ou excesso de chuvas, nas culturas de algodão, arroz, feijão, milho e mandioca.

Os benefícios são pagos diretamente aos agricultores, mensalmente, por meio de cartões da Caixa Econômica Federal. O MDA definiu que para a safra de 2010/2011, o benefício será de R$ 640, divididos em quatro parcelas de R$ 160, sendo que os estados e municípios precisam aderir, pagando, respectivamente, R$ 19,20 e R$ 38,40. A União participa com a maior parte: R$ 128 por agricultor familiar. Com informações da Assessoria de Imprensa da CGU.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2011, 11h31

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