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Crise na polícia

Juiz recebe denúncia contra policiais no Rio

O juiz Guilherme Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, recebeu, nesta sexta-feira (18/2), denúncia contra policiais civis e militares investigados na operação batizada como Guilhotina, da Polícia Federal. Eles são acusados pelo Ministério Público de serem informantes de traficantes, além de terem se apropriado de bens e pertences apreendidos em diligências e operações.

Para o juiz,  as denúncias preenchem os pressupostos legais para o seu recebimento. "A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime e rol de testemunhas", disse em uma das decisões.

Segundo o MP, os policiais, que atuavam em delegacias ou em posições estratégicas da Segurança Pública, formavam quatro grupos criminosos que atuavam independentemente, utilizando-se das facilidades proporcionadas pelos cargos que exerciam. Eles são acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e/ou ativa, peculato e violação de sigilo funcional, dentre outros, que variam de acordo com a conduta individual de cada acusado.

Em uma das denúncias, os promotores sustentam que as atividades ilícitas do grupo de milicianos que atuava na Favela Roquete Pinto, em Ramos, na zona norte da cidade, eram facilitadas pelo ex-subchefe operacional de Polícia Civil Carlos Antonio Luiz de Oliveira. Segundo o MP, Oliveira “atuava controlando as autoridades policiais das delegacias nas quais os milicianos exerciam suas funções, de modo a permitir as empreitadas delituosas para a aquisição de armas e outros ‘espólios de guerra’”.

Em um trecho da denúncia, os promotores de Justiça comentaram também que, em duas operações comandadas pelo ex-subchefe Operacional da PC, em 2005 e em 2008, parte do grupo apropriou-se de armas e munições, algumas para serem revendidas e outras para o uso próprio.

Em uma segunda denúncia, os promotores acusam sete pessoas de atuarem em uma quadrilha que “se aproveitava da confiança que lhe era depositada e do local de trabalho (no caso, a Delegacia de Combate às Drogas)” para se apropriar de bens e valores de criminosos. De acordo com as apurações, os denunciados faziam apreensões em territórios dominados por uma facção e revendiam o material apreendido para integrantes de grupos da facção rival.

Também de acordo com a denúncia, quatro policiais teriam negociado um “arrego” com os traficantes, recebendo em troca um pagamento mensal de R$ 50 mil para o repasse de informações sobre operações policiais.

Complexo do Alemão
A terceira denúncia aponta o envolvimento de quatro policiais militares na apropriação de bens de traficantes durante a ocupação do Complexo do Alemão. Segundo o MP, a prática foi flagrada em gravações telefônicas entre os acusados, feitas com autorização do Judiciário. Se as denúncias forem recebidas, os envolvidos responderão, genericamente, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva, entre outros descritos na denúncia, como a acusação de prática de “arrego”, feita por um sargento a um dos traficantes e por um PM na prática de agiotagem por utilizar a conta corrente de terceiros.

A quarta denúncia citou o envolvimento de 10 policiais militares, dois policiais civis e mais uma pessoa na prestação de segurança privada, mediante pagamento, em estabelecimentos nos quais eram praticados crimes e contravenções. De acordo com a acusação, os envolvidos atuavam, em grupos específicos, em casas de exploração de jogos de azar e caça-níqueis em, pelo menos, três imóveis, localizados em Botafogo, Bonsucesso e Barra de Guaratiba.

Neste caso, o MP aguarda a chegada de mais documentos que visam à apuração exata das condutas, localização de casas de jogos e identificação de possíveis policiais que teriam recebido vantagens indevidas para eventuais complementos à denúncia.

Assinaram as denúncias os promotores de Justiça Homero das Neves Freitas Filho, Alexandre Murilo Graça, Márcio José Nobre de Almeida e Luis Otávio Figueira Lopes. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ e do TJ-RJ.

[Notícia alterada, às 21h13, para acréscimo de informações]

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2011, 20h25

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