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Justiça para Jovens

CNJ inspeciona unidades de internação gaúchas

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão entregar um relatório preliminar nesta sexta-feira (18/2) sobre a situação das unidades de internação de jovens que cumprem medidas socioeducativas e dos Juizados da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul. A avaliação será apresentada às 14 horas, no Palácio da Justiça.

A inspeção, iniciada nesta semana no estado, faz parte do Programa Justiça para Jovens e tem como objetivo verificar as condições das casas de internação de todo o país. Duas equipes, compostas pelos juízes paulistas Paulo Cesar Gentile e Brenno Gimenes Cesca, além de servidores e psicólogos de São Paulo, vão inspecionar as unidades do interior do estado, localizadas em Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. Um terceiro grupo, liderado pelo juiz João Baptista Galhardo Júnior, vai visitar as casas de Porto Alegre.

De acordo com o juiz-corregedor do Rio Grande do Sul, Luís Francisco Franco, responsável pela Corregedoria da área da Infância e Juventude, os problemas no estado envolvem, principalmente, a estrutura das unidades. Ele destacou que os juízes gaúchos têm acompanhado o cumprimento das medidas, garantindo que os jovens não permaneçam além do tempo nas casas, especialmente nos casos de medidas provisórias, cujo prazo máximo é de 45 dias.

A juíza do 3º Juizado da Infância e Juventude, Vera Lúcia Deboni, afirmou que a inspeção é importante para traçar um raio-X das unidades de todo o país e contribuir com uma visão externa das condições de cumprimento das medidas socioeducativas. Com a avaliação, os juízes dos Juizados da Infância e Juventude poderão buscar as melhorias necessárias.

Vera Lúcia também afirmou que, desde 2008, a situação dos jovens que cumprem as medidas no estado está melhorando, principalmente devido ao programa RS Socioeducativo. Por meio dessa ação, foram construídas 12 casas de semiliberdade, criado um programa de acompanhamento dos jovens que já cumpriram sua medida, para evitar a reincidência, e ampliado o cumprimento de medidas em meio aberto no interior.

No entanto, a juíza destacou que ainda é necessária a descentralização da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) em Porto Alegre. Na capital, a população de jovens internados oscila entre 400 e 500 pessoas, segundo Vera Lúcia. Ela afirmou que faltam 100 vagas para menores que estão cumprindo medida socioeducativa pela primeira vez e, portanto, devem ficar separados dos reincidentes.

Relatório
Participarão da apresentação do relatório preliminar do Rio Grande do Sul a 3ª vice-presidente do TJ-RS, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro; o coordenador Nacional do Programa Justiça para Jovens, juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; o juiz-auxiliar do CNJ Daniel Issler; além de magistrados do Conselho de Supervisão da Infância e Juventude gaúcho. A avaliação será apresentada às 14 horas, no Palácio da Justiça, localizado na Praça Marechal Deodoro, 50. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2011, 3h47

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