Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Julgamento do mérito

Roger Abdelmassih perde direito de ficar em liberdade

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou, por três votos a dois, a liminar que permitia a Roger Abdelmassih responder ao processo em liberdade. O Habeas Corpus julgado é anterior à sentença, de novembro de 2010, que condenou Abdelmassih a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra pacientes e uma funcionária de sua clínica de fertilização entre os anos de 1995 e 2008.

Com o desprovimento do HC, foram suspensos os efeitos da liminar concedida a Abdelmassih em 23 de dezembro de 2009 pelo então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O julgamento do Habeas Corpus foi retomando com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa, que acompanhou a relatora, ministra Ellen Gracie, quanto ao mérito. O ministro Ayres Britto votou da mesma forma.

Na sessão do dia 30 de novembro de 2010, a relatora votou pelo arquivamento do HC, por considerá-lo mera reiteração. Caso a turma entendesse de outra forma, a ministra ressaltou que seu voto era pelo indeferimento do pedido. O ministro Gilmar Mendes, presidente da turma, manteve seu posicionamento, acompanhando a divergência aberta pelo ministro Celso de Mello. O decano repudiou todas as formas de violência contra as mulheres e reconheceu a gravidade dos crimes atribuídos ao médico, mas afirmou que a prisão preventiva não pode ser uma forma de antecipação de pena.

Gilmar Mendes e Celso de Mello entenderam que os delitos tiveram relação direta com o desempenho da atividade profissional de Abdelmassih em sua clínica de fertilização. Dessa forma, a suspensão do seu registro profissional pelo Conselho Regional de Medicina em 18 de agosto de 2009, após a decretação de sua prisão preventiva, inibiria a possibilidade de Abdelmassih voltar a cometer novos crimes.

A ministra Ellen Gracie, no entanto, ressaltou que seu voto baseia-se no fato de ser um delinquente sexual que, por acaso, é médico. "Não é necessário que seja médico para que o mesmo tipo de delito seja praticado; apenas era facilitado em razão das circunstâncias em que ele atuava e pelo estado de fragilidade em que se encontravam as suas eventuais vítimas. E ficou bem claro, isso é reconhecido tanto no STJ quanto pelos colegas, que nem todas as vítimas eram pacientes", afirmou a relatora. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 102.098

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2011, 20h01

Comentários de leitores

4 comentários

Perigoso até dormindo.

Radar (Bacharel)

A ilustre ministra Ellen foi sensata, e demonstrou o básico: que o STF pode conhecer de toda a matéria, não se vinculando à causa de pedir. Poderia fazê-lo, igualmente, para liberar o paciente, o que, felizmente, não ocorreu. Se se tratasse do zelador de um condomínio, que atacasse as moradoras do prédio, ninguém alegaria a suficiência de sua demissão. Mas, como o paciente é rico... bla bla bla. Se o paciente é sexualmente desequilibrado, o fato de não mais clinicar não fará desaparecer esta sua anomalia. Tratava-se apenas de uma condição facilitadora, mas não determinante de sua delinquência. Tem ministros por aí que parecem liderar a campanha do "adote um bandido". Espero que se aposentem o mais breve possível, antes que decretem o "liberou geral".

PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO POR JUÍZO INCOMPETENTE

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Na falta de outra qualificação jurídica...
.
Sem adentrar no mérito da causa (que ainda não foi DEFINITIVAMENTE julgada), cumpre analisar o que estava em julgamento no STF:habeas contra a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 16ª Vara Criminal de São Paulo em 17/08/2009!
.
Cumpre lembrar o trecho final daquela decisão:
.
"Aqui estamos diante de situação análoga, vez que o réu, em liberdade, poderia, em tese, persistir na reiteração criminosa que lhe é imputada, vitimando mulheres que estejam submetidas a tratamento em sua clínica, o que indica, como retro já exposto, a necessidade da restrição corporal para garantia da ordem pública.
Portanto, DEFIRO o requerido pelo Ministério Público e DECRETO a prisão preventiva de ROGER ABDELMASSIH. Expeça-se mandado de prisão."
.
É até mesmo desnecessário explicar, mas vamos lá: a decisão que decretou a preventiva está fundamentada ESPECIFICAMENTE no receio de que volte o paciente/médico a delinquir no exercício de sua profissão.
.
Analisando a notícia do CONJUR, o acórdão, literalmente capitaneado pela eminente Ministra Northfleet, está "desnorteado" (desculpem o trocadilho):
.
Sendo fundamento da decisão que decretou a prisão preventiva, o receio de cometimento de novos delitos no exercício da profissão e ESTANDO AFASTADO DO MISTER, JAMAIS, JAMAIS, JAMAIS, poderia o STF ter-se substituído ao julgador ordinário, para fazer como parece ter feito: acabou por decretar de ofício (não o habeas, como seria normal), mas sim: o STF, desbordando, acabou DECRETANDO PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO em processo que não é de sua competência originária!
.
Decretação de prisão preventiva de ofício por juízo absolutamente incompetente!
E agora??? DIREITO DE FUGA!

AH, A GALERA!

olhovivo (Outros)

Não há dúvidas de que a prisão preventiva, notadamente nesse caso de repercussão na imprensa, é para satisfazer a galera. O juízo de primeiro grau fundamentou a medida na ilação de que "o réu, em liberdade, poderia, em tese, persistir na reiteração criminosa que lhe é imputada, vitimando mulheres que estejam submetidas a tratamento em sua clínica". Ora, se o fundamento é a possível reiteração contra "mulheres submetidas a tratamento em sua clínica", esse fundamento deixou de existir, pois o paciente não é mais médico e não mais possui clínica. Corretos os votos dos Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes que, como sempre, não julgam com base no JORNAL NACIONAL.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.