Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de provas

TJ paulista absolve acusado de tráfico de drogas

Por 

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um motoboy condenado por tráfico de entorpecentes. A turma julgadora entendeu que havia a possibilidade de ter ocorrido um flagrante forjado contra ele. O flagrante poderia ter sido orquestrado por policiais militares. A prisão por tráfico de drogas ocorreu dentro do mesmo batalhão onde foi torturado até a morte outro motoboy, Eduardo Luis Pinheiro dos Santos.

O caso da morte do motoboy, ocorrida no ano passado, levou o Ministério Público a investigar eventual existência de um grupo de extermínio dentro da Polícia Militar. Vários PMs foram denunciados à Justiça. A morte do motoboy levou o comandante geral da Polícia Militar a escrever carta à mãe da vítima na qual pede perdão pela atitude de seus comandados.

O caso foi julgado na quinta-feira (10/2) pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Em outubro de 2009, Fabrício Spechoto Giollo foi abordado no bairro da Casa Verde, na capital paulista, por dois policiais da 1ª Companhia do 9º Batalhão da Polícia Militar. No local da abordagem, após revista, nenhum entorpecente foi encontrado. No entanto, sendo levado às dependências do Batalhão, em revista íntima, teriam sido descobertos 37 papelotes de cocaína na cueca do rapaz.

Em primeira instância, Fabrício foi condenado a cinco anos de reclusão em regime inicial fechado por tráfico de drogas. A defesa do rapaz ingressou com recurso no Tribunal de Justiça, que acolheu a tese de absolvição por insuficiência de prova.

De acordo com o desembargador Damião Cogan, relator do recurso, o fato causa surpresa, uma vez que se trata de grande quantidade da droga para não ser percebida numa revista superficial sobre a roupa. Testemunhas também relataram no processo que, no dia dos fatos, houve uma briga entre os policias e o jovem, que teria sido agredido mesmo depois de dominado.

O relator também menciona que um dos policiais envolvidos apresenta maus antecedentes funcionais e que, no mesmo batalhão onde foi feita a revista íntima, o corregedor da Polícia Militar já havia encontrado drogas em um dos armários do lugar.

Ainda de acordo com o desembargador Damião Cogan, curiosamente, o acusado foi conduzido para a 1ª Companhia do 9º Batalhão Policial Militar Metropolitano, que fica anexo ao 13º Distrito Policial. Cogan também lembrou que no IPM (Inquérito Policial Militar) instaurado para apurar os fatos, o corregedor da corporação fiscalizando os armários dos policiais envolvidos encontrou droga ilícita em um dels.

“Nesse contexto, tendo sido a droga imputada ao réu encontrada no mesmo local onde os milicianos que lá serviam chegaram a ocultar maconha em um dos armários, obviamente para forjar flagrantes, não há como se pretender a condenação do ora apelante pela droga que só foi vista pelos milicianos envolvidos e encontrada no interior daquela Companhia”, destacou o relator.

O rapaz foi absolvido por votação unânime. Também participaram do julgamento os desembargadores Pinheiro Franco e Luís Carlos de Souza Lourenço. O acórdão será encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar para ciência e providências que julgarem cabíveis.

A denúncia
O Ministério Público paulista denunciou mais de uma dezena de policiais militares apontados como executores e responsáveis pela morte do motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos.

Segundo as investigações, o crime que vitimou o motoboy ocorreu na noite de 9 de abril, na 1ª Companhia do 9º Batalhão da PM, localizado no bairro da Casa Verde (Zona Norte). A denúncia ainda não foi distribuída ao juiz que vai cuidar do caso.

Nove dos 12 PMs são acusados pelo crime de homicídio triplamente qualificado, enquanto três deles também podem responder pelo delito de fraude processual. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Marcos Hideki Ihara ao presidente do 2º Tribunal do Júri da Capital paulista.

Em 2008, um grupo de extermínio da Polícia Militar do Estado, conhecido como "Os Highlanders", foi investigado pela Corregedoria. Cerca de 15 PMs eram suspeitos de praticarem 12 crimes. Os executores decapitavam as vítimas e depois cortavam pés e mãos. Os suspeitos integravam a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e o 37º BPMM.

Apelação nº 0348926-90.2010.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2011, 15h16

Comentários de leitores

3 comentários

Sugestão

Oziel (Funcionário público)

Sugiro que a palavra do cidadão abordado seja considerada seriamente no momento flagrante. Basta ao cidadão negar a autoria do crime imputado, para que seja acionada uma outra equipe de policiais que realizarão a prisão dos policiais "mentirosos". Logo em seguida, no mais tardar um dia após aos fatos, tais policiais deverão ser imediatamente expulsos da Corporação, sendo recolhidos em peninteciária por, no mínimo, o dobro do tempo da pena cominada ao crime do qual o cidadão abordado foi acusado.
Sugiro também que os advogados, em soliedaridade a essa medida excelente na preservação do Estado de Direito, ao saberem que seu cliente é culpado, retirem-se do caso, ou admitam a culpa do mesmo perante o tribunal, independente da vontade do réu.
Na qualidade de cidadão profundamente indignado com a já provada por "a+b" montagem do flagrante contra o acusado; uma vez que ficou claro, pela decisão TJ, que os pms certamente plantaram a droga no réu; quero também 1 milhão de reais de indenização por esse descalabro.

JUSTIÇA FEITA!!!

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

PARABÉNS ao TJ que desenrolou a serpente. A JURISPRUDÊNCIA, em tempos outros, já decida que não valia, para o flagrante e a condenação, apenas a palavra da POLÍCIA. Esse rapaz teve sorte de não ter morrido e ter aparecido, em suas mãos, um revólver com numeração raspada. Chega desses FLAGRANTES falsos, baseados apenas na palavra...JUSTAMENTE do POLICIAL!!! Os jornais noticiam TODOS OS DIAS as falsas provas produzidas contra CIDADÃOS. Sugiro uma regra: o POLICIAL que efetuar a prisão NÃO PODERÁ CONDUZIR O AUTOR (SUSPEITO) DO CRIME: terá de comunicar, no local, a Autoridade da área para que OUTRO POLICIAL (CIVIL ou MILITAR) faça essa condução. Cláro que a oitiva daqueles inicialmente envolvidos com a ocorrência será tomada, mas eles não conduzirão o preso. É "otoridade" demais concedida aos POLICIAIS que, agindo da forma denunciada no julgamento, destroem a vida de qualquer pessoa. Entendo que, ainda que a vítima venha a receber uma indenização de 50 milhoes de reais, ainda não é suficiente para sanar o mal que lhe fizeram esses POLICIAIS. Aliás, se sentimento cívico também pudesse ser objeto de indenização, penso que qualquer CIDADÃO poderia requerer indenização, pois o CRIME COMETIDO PELOS POLICIAIS atingiu TODOS NÓS CIDADÃOS DO ESTADO BRASILEIRO. NÃO HÁ COMO NÃO SE INDIGNAR COM UM FATO DESSE TIPO.

Valor da indenização

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quanto será que o Acusado vai receber agora a título de indenização do Estado? Será que uns 10 milhões está bom?

Comentários encerrados em 19/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.