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Agressão contra filho

Justiça relaxa prisão da ex-modelo Cristina Mortágua

A juíza Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira, titular da 21ª Vara Criminal da capital do Rio de Janeiro, relaxou, nesta quarta-feira (9/2), a prisão em flagrante da ex-modelo Teresa Cristina da Silva Mortágua Brito, indiciada por resistência e desacato à autoridade.

A ex-modelo Cristina Mortágua tinha sido presa em flagrante nesta segunda-feira (7/2). O relaxamento se baseou no fato de o crime de lesão corporal ser de menor potencial ofensivo. As vítimas, segundo a polícia, foram o filho e a funcionária da indiciada.   

Na data da prisão, Mortágua se dirigiu à 16ª Delegacia de Polícia onde seu filho e sua empregada doméstica prestavam queixa contra ela por agressão. Foi presa após reagir à abordagem da delegada Daniela Rebelo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Processo 0038127-19.2011.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2011, 20h55

Comentários de leitores

3 comentários

Será porque foi mulher e rica?

Igor M. (Outros)

“Considerando a imputação de crime de menor potencial ofensivo. bem como a corrente jurisprudencial a qual adoto, no sentido de aplicação do princípio da absorção, afastando o concurso de crimes. Observando ainda o fato de ter sido instaurado inquérito policial para apurar o crime de lesão corporal do qual teriam sido vítimas o filho e a funcionária da indiciada, fato excluído destes autos ainda em fase de apuração, RELAXO a prisão em flagrante. Expeça-se alvará de soltura. Dê-se ciência ao MP e intime-se a Defesa. Com a vinda dos autos principais, junte-se.” Essa foi a decisão da juíza relaxando (?) a prisão da autora, com a justificativa mais estranha possível. Quer dizer então que para consumar a resistência você precisa desacatar (crime-meio)? Ou vice-versa (para desacatar precisa resistir)? Como não há concurso de crimes? E qual foi o ato ilegal ou vício insanável da autoridade policial? Destarte, é bom lembrar que este caso não está enquadrado na Lei Maria da Penha. Estaria se, ao invés de filho, fosse filha. Quanta justiça, não?

RICO NÃO PAGA FIANÇA ARBITRADA ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Espere aí. O Flagrante foi lavrado e, como crimes afiançáveis que são, estabeleceu-se o valor da fiança em R$ 6mil, perfeitamente compatível com a situação financeira da ex-modelo. Não pagou a fiança e por isso ficou presa. Onde resta a ilegalidade do ato policial a ensejar o 'relaxamento da prisão'? Ou a fiança também já está em desuso !!! Cabe observar que só há 'relaxamento de prisão em flagrante' por erro substancial do auto ou ilegalidade patente no ato da autoridade coatora. Nos demais casos se concede, se for o caso, 'liberdade provisória' o que parece ser o ocorrido. Resta apenas uma questão: e a fiança ? Rico não paga ?,

Desserviço

Espartano (Procurador do Município)

Verdadeiro desserviço da justiça do RJ.
Caso de repercussão, com imagens amplamente divulgadas, não restando menor dúvida da autoria e materialidade.
Quem viu na TV ficou com absoluta certeza de que a prisão foi merecida, e o pagamento da fiança não ocorreu. O cidadão médio viu a prisão como a efetividade do sistema, um ponto de credibilidade da Justiça.
Aí, do nada, relaxa-se a prisão. Um verdadeiro relaxo mesmo. São pequenas situações como essa que minam a credibilidade do Poder Judiciário.
Senhores: o castigo é pedagógico e a propaganda é a alma do negócio. A nação não é composta só de "juristas". A percepção das regras de conduta devem ser factíveis ao cidadão comum. Depois não reclamem da falta de credibilidade das instituições brasileiras perante o povão.

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