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Segurança pública

Espírito Santo inaugura prisão para 576 detentos

A Penitenciária Regional Vila Velha 2, em Vila Velha (ES), foi inaugurada nesta quinta-feira (3/2). A casa de detenção foi pensada para receber até 576 condenados em regime fechado. O governo do estado investiu R$ 33,6 milhões para a construção do espaço, de acordo com informações da Agência Brasil.

A cerimônia de inauguração da nova unidade contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; além do governador do estado, Renato Casagrande.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2011, 16h11

Comentários de leitores

1 comentário

PENITENCIARIAS NO ES

Marco Antonio Gomes (Advogado Associado a Escritório)

O Secretario de Justiça foi mantido no novo governo, mesmo porque, conseguiu em tempo record construir diversos presídios de "segurança máxima", todos com vigilância eletrônica de última geração, portas automáticas com detectores de metal, etc. Nesse particular, parabéns, em que pese os valores envolvidos.
Acontece que tais monumentos prisionais foram construídos em áreas rurais, invariavelmente, distantes da sede da comarca em que os presos ali internados, teriam supostamente cometido delitos.
O fato é que, além de "exilar" presos, ainda sequer condenados e muitas vezes primários e pobres, dependentes do apoio humanitário de advogados ou da defensoria pública, a manutenção de encarcerados em locais tão distantes, encarece e até inviabiliza o contato familiar e de seu defensor, obrigado a afastar-se de seu escritório para viagens tão longas, contrariando recente entendimento do STF quanto ao direito do preso cumprir sua pena em locais próximos de sua residência e não exilados em seu próprio rincão !
Por derradeiro, o mais grave é que a SEJUS/ES, além de usurpar poderes da Vara de Execuções Penais, colocou em prática, em todas as unidades prisionais que administra, um MANUAL DE PROCEDIMENTOS idêntico ao praticado na prisão de GUANTÁNAMO, conforme se pode facilmente constatar de documentos publicados na internet, a exemplo do “Procedimentos Operacionais Standard do Campo Delta”, datado de 28 de Maio de 2001.
Assim como diversos colegas que militam na área criminal no ES, sou testemunha e posso provar, independente das provas denuncias levadas ao conhecimento da OAB/ES.
Com a palavra a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

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