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Competição viciada

TRF-4 aceita denúncia contra prefeito de Palmitinho (RS)

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região recebeu denúncia contra o prefeito do município de Palmitinho (RS), Jair Alberto Albarello, e mais cinco servidores da administração por acusação de fraude em licitação, em 2005. A decisão é do dia 18 de agosto.

Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, após a prefeitura ter recebido verba de R$ 100 mil do Ministério da Agricultura para a compra de um caminhão, foi simulada uma licitação cujo vencedor, a empresa Auto Agrícola Passo Fundo, já estava previamente escolhido.

Para o relator do processo na corte, desembargador federal Néfi Cordeiro, as provas apresentadas contra os réus são suficientes, demonstrando que houve um "mascaramento" e uma aquisição do veículo combinada antes da licitação. Segundo Cordeiro, nessa fase processual, basta a existência de indícios da prática do crime para que se instaure o processo criminal.

Além do prefeito Albarello, foram aceitas denúncias contra Idélcio Covatti, assessor jurídico do município à época dos fatos; Cleonir Candaten, responsável pelo setor de compras e licitações; Erni Meneguetti, presidente da comissão de licitação; Leandro Luiz Albarello; e Vilmar Antonio Sponchiado, ambos membros da comissão de licitação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a decisão.

 

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2011, 9h07

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