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Caso Strauss-Kahn

Strauss-Kahn está livre da ação, mas não de problemas

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O ex-chefe do FMI Dominique Strauss-Kahn está livre da ação criminal, mas não de problemas. Um artigo no The New York Times desta quinta-feira (25/8) alerta que o segundo ato do drama judicial de DSK, o processo civil movido pela camareira, pode ter outro desfecho. "Apesar dos advogados de DSK se declararem tranquilos, eles sabem muito bem que o tribunal criminal e o tribunal civil são dois universos diferentes", diz o artigo.

O caso de O.J. Simpson, o ex-jogador de futebol americano acusado de matar sua mulher e um amigo dela, é um exemplo. "Ele foi absolvido na ação criminal, mas foi condenado a pagar dezenas de milhões de dólares, em indenizações, por um tribunal civil", diz o jornal. Outro caso famoso, entre os americanos, foi o do engenheiro Bernard Goetz. Ele foi absolvido da acusação de atirar em quatro rapazes, que ele pensou que iam assaltá-lo no metrô — só foi condenado por posse ilegal de arma. Mas, em um tribunal civil, foi condenado a pagar US$ 43 milhões a um dos rapazes que ficou paralítico.

O júri que condenou Goetz era do Bronx, um dos bairros mais pobres de Nova York, onde questões raciais e de classe são mais acirradas do que em qualquer outra parte da cidade. Foi no tribunal civil de Bronx, onde vive a camareira Nafissatou Diallo, que seu advogado deu entrada em uma ação civil indenizatória contra DSK. Diferentemente de Manhattan, que acompanhou o caso de "um banqueiro internacional, politicamente poderoso", o Bronx vai acompanhar o caso de uma mulher pobre, originária do Oeste da África, que teria sido sujeita a atos libidinosos e tentativa de estupro, comenta o jornal.

Bon Voyage
DSK pode voltar para a França quando quiser. Mas ainda tem algumas coisas a fazer nos Estados Unidos, segundo disse à imprensa. Duas delas são conhecidas. Nesta quinta-feira (25/8), ele tem de apanhar seus passaportes na Promotoria Pública de Nova York e ir ao FMI, para se despedir de seus colegas. "Diz-se que será recebido com aplausos, por seu trabalho como um bombeiro da crise financeira mundial, antes de embarcar em uma nova campanha para limpar seu nome na França", diz o jornal The Telegraph.

Os amigos e partidários políticos de DSK terão de lhe desejar mais do que boa viagem. Na França, ele terá de enfrentar dois casos de investigação em fase preliminar, um de tentativa de estupro e outro de suborno de testemunha. E também grupos de defesa dos direitos da mulher da França, irados por causa de sua absolvição. "Você precisa ser uma santa para processar um estuprador?", perguntou a porta-voz da organização "Nem Prostitutas, Nem Submissas", segundo o jornal The Telegraph.

Um promotor público de Paris investiga acusação da escritora francesa Tristan Banon de que DSK teria tentado estuprá-la há oito anos. E outro promotor público de Pontoise, nas vizinhanças de Paris, está abrindo uma investigação preliminar para examinar uma denúncia do advogado da camareira de que uma autoridade francesa teria tentado subornar uma testemunha, preparada para oferecer evidências para a defesa de Niffissatou Diallo.

Na política, os membros do Partido Socialista estão "exultantes" com a absolvição e o retorno de DSK , diz o jornal. Eles esperam que DSK exerça um papel essencial na campanha do futuro candidato socialista à Presidência da República, devido a sua experiência em lidar com crises econômicas. Mas o diário Le Figaro tem uma opinião diferente: "Apesar de ser absolvido, DSK terá, como em todos os casos semelhantes, de conviver com a suspeita da opinião pública."

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2011, 15h01

Comentários de leitores

2 comentários

Um laudo não é suficiente

Oziel (Funcionário público)

Aparentemente, para a democracia americana, um laudo forense indicando que uma mulher foi estuprada não é suficiente para se comprovar um estupro. É necessário que ela não seja prostituta, e que o acusado não seja uma autoridade estrangeira, de um outro país de primeiro mundo.

O crime é apenas um aspecto da ilicitude

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Essa diferença entre a jurisdição penal e civil é normal em países democráticos. O direito penal não trabalha com hipóteses, nem suposições, como ocorre aqui no Brasil quando o assunto é perseguir desafetos. Faz-se necessário prova cabal, sem o qual o réu não pode ser condenado. Já no processo civil essas regras são mais frouxas, possibilitando a condenação até mesmo com base na responsabilidade objetiva, que é regra em alguns países. Aqui no Brasil é muito comum a interposição de ações penais sem nem ao menos se cogitar da ação civil, que deveria ser a regra em todos os casos. Isso ocorre porque a jurisdição civil, na prática, acaba sendo dotadas de mais garantias devido à cientificidade do processo civil em comparação ao processo penal (e por isso que querem sua modificação) impedindo que as conhecidas chicanas típicas do processo penal não sejam tão dilatadas no processo civil.

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