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Fracasso em negociação

Maluf desiste de assinar acordo com Promotoria

O ex-prefeito Paulo Maluf, que vai completar 80 anos em 3 de setembro, negociou ao longo de quase um ano acordo com a Promotoria de Manhattan (EUA) para ter seu nome excluído do alerta vermelho, o lendário índex dos mais procurados da Interpol em todo o mundo. Em troca, o ex-prefeito e deputado pelo PP admitiria a autoria de um crime pela primeira vez na vida — no caso, delito classificado formalmente de falsificação de registros contábeis praticado nos Estados Unidos, segundo noticiado no Estadão.

A confissão histórica se daria perante o Tribunal Criminal de Nova York e de viva voz pelo réu. Sob a condição de não correr nenhum risco de ser algemado, nem mantido em cela prisional, Maluf viajaria para a audiência nos Estados Unidos. Ele também estava disposto a declarar que "não tem interesse" em US$ 22 milhões do Macdoel Trust, na Ilha de Jersey — fundo controlado por três empresas offshore cuja titularidade o Ministério Público de São Paulo atribui ao ex-prefeito e ao filho mais velho de Maluf, Flávio. Mas o pacto malogrou há duas semanas, à beira do ato final — assinatura do documento pelas partes envolvidas, os defensores de Maluf, ele próprio e a promotoria americana. Flávio, presidente da Eucatex, ficaria à mercê do Ministério Público brasileiro para eventual ação de natureza penal.

O fracasso da negociação frustra planos da Prefeitura de São Paulo, que pretende investir na área social recursos supostamente desviados de seus cofres na gestão Maluf. A Procuradoria do Município já se havia manifestado favoravelmente ao acordo, do qual a Prefeitura seria parte. O Município seria consultado pela Promotoria de Nova York por ser o destinatário final de valores resgatados em Jersey. Advogados foram contratados no Reino Unido pelo governo municipal para acompanhar o caso.

A história secreta do acordo que não deu certo reúne capítulos às vezes marcados pela cautela, outros pela tensão. Foi um jogo de xadrez. De um lado da mesa, advogados de renome e prestígio. Do outro lado, promotores que perseguem com destemor a corrupção e a improbidade. Treze cláusulas compunham o ajuste que, afinal, encalhou.

Desde que caiu na malha fina da Promotoria em São Paulo, que o acusa por desvio de recursos e fraudes, Maluf jamais admitiu a prática de um único crime. Sempre foi categórico ao negar a manutenção de ativos em paraísos fiscais. Frase de sua autoria tornou-se célebre: "Maluf não tem e nunca teve dinheiro no exterior. "Com os movimentos tolhidos, impedido de revisitar endereços como Veneza e Paris, Maluf quase abriu mão de seu discurso. Dois motivos, principalmente, levaram o deputado a admitir a possibilidade de acordo com seus algozes. Financeiramente, essa quadra de sua vida lhe tem custado muito. Acumula despesas extraordinárias com causídicos influentes que cobram por hora de expediente, em Jersey, Genebra e Nova York. A idade também pesou para o veterano político. Prestes a completar 80 anos, ele sabe que a demanda na corte americana tende a se arrastar por muito tempo — no mínimo, três anos. O termo ficou pronto há três meses. Além dos US$ 700 mil, nenhuma outra multa ou taxa seria imposta com relação a esse caso, exceto despesas obrigatórias impostas pelo tribunal de acordo com a lei penal.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2011, 14h39

Comentários de leitores

1 comentário

NUNCA TIVE CONTA EM PARAÍSOS FISCAIS......

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A questão não é econômica, já que Maluf desviou da Prefeitura dinheiro suficiente para pagar bancas "top" de advocacia em todo o mundo durante os próximos 100 anos, para si e seus familiares, com verba pública tornada privada. É que ele 'é um homem de palavra' e se disse que não tem contas em paraísos fiscais, não há por que fazer qualquer acordo. Lembram-se do jargão: "Se Pitta não for um bom Prefeito, nunca mais votem em mim". Pois é, na primeira oportunidade de candidatar-se novamente Maluf esqueceu-se por completo dessa invocação e tratou logo de conquistar votos. Portanto o que se pode esperar de um sujeito dessa estirpe ? Moral ? Decência? Honestidade? Ética ? Ora, ora.

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