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Cadeiras ocupadas

TJ-SP elege desembargadores para Órgão Especial

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Os desembargadores Kioitsi Chicuta e Ênio Zuliani foram eleitos, nesta quinta-feira (18/8), para ocupar duas cadeiras no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Chicuta teve 163 votos e Zuliani ficou em segundo lugar com 126. Os vencedores irão ocupar as cadeiras dos desembargadores Boris Kauffmann e Armando de Toledo. O primeiro se aposentou em 22 de junho e o segundo termina o mandato em 23 de agosto, depois de ser eleito duas vezes para o colegiado. O mandato é de dois anos, com direito a concorrer e ocupar a mesma cadeira uma segunda vez.

Kiotsi Chicuta é integrante da 32ª Câmara de Direito Privado. É especialista em registros imobiliários, resultado de sua passagem pela Corregedoria-Geral de Justiça, na qual atuou como juiz assessor por quatro gestões. Foi advogado e promotor de Justiça, antes de decidir pela carreira da magistratura.

Ênio Zuliani é membro da 4ª Câmara de Direito Privado e da Câmara Reservada de Direito Empresarial. É professor de Direito Civil das Faculdades COC e do Curso de Especialização da GVLaw. O desembargador é especialista em responsabilidade civil, matéria que discute em aulas, textos, artigos e nos acórdãos que profere tratando de temas como erro médico, atuação da imprensa e internet.

Seis desembargadores concorreram às vagas reservadas à carreira da magistratura. Além dos eleitos disputaram os cargos Caetano Lagrasta, Pires de Araújo, Zélia Antunes Alves e Roberto Sabbato. Pires de Araújo ficou em terceiro lugar com 105 votos. A lista seguiu com Cateno Lagrasta (41), Zélia Antunes Alves (37) e Luiz Sabbato (26).

A Emenda Constitucional 45, a chamada Reforma do Judiciário, determinou que metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais deve ser composta por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores. O colegiado de cúpula da corte paulista é formado por 25 desembargadores, sendo 12 eleitos e o mesmo número indicado pelo critério de antiguidade, além do presidente que é membro nato.

A Resolução 301/07, que disciplina as eleições para o Órgão Especial, determina que ao abrir uma vaga o presidente do Tribunal de Justiça terá de convocar o Tribunal Pleno — integrado pelos 360 desembargadores — para a escolha do novo ocupante. Pela regra, os desembargadores que integram o Órgão Especial pelo critério de antiguidade são inelegíveis.

Boris Kauffmann foi eleito em junho de 2010, mas não conseguiu concluir o mandato como membro do Órgão Especial por conta da aposentadoria compulsória que obriga funcionários públicos a deixarem o serviço público ao completar 70 anos. O desembargador também era membro da 2ª Câmara de Direito Privado e da Câmara Reservada de Falências e Recuperações Judiciais.

Foi um dos principais jurisprudencialistas da câmara especializada e o incentivador da edição de Súmulas do colegiado. Entre as decisão da turma reservada estão a determinação de levantamento antecipado a favor do credor, quando a matéria envolve crédito trabalhista, desde que estejam previstos os pressupostos legais. O entendimento é o de que, havendo recursos, a antecipação é devida, independentemente da realização integral do ativo.

O desembargador Armando Sérgio de Toledo se despede do Órgão Especial depois de duas eleições consecutivas (2007 e 2009). Na primeira, recebeu 120 votos e ocupou a cadeira que pertencia ao desembargador Antonio Cardinale. Na segunda, foi reconduzido ao cargo depois de conseguir 194 votos, quase quatro vezes o número de votos de seu concorrente, mantendo a cadeira que ocupava a dois anos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2011, 16h22

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