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Crime no Rio

Juízes reclamam da falta de segurança no dia a dia

"Os magistrados do Rio de Janeiro reafirmam que, apesar do forte impacto, não deixarão de cumprir sua missão constitucional de combate incessante ao crime organizado." A declaração é da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), ao divulgar nota de pesar, comunicando o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ). A Associação dos Magistrados Brasileiros também se manifestou junto com a Amaerj. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a OAB também criticaram o fato de o Estado praticamente não oferecer segurança aos magistrados em geral.

A Amaerj convocou todos os juízes e desembargadores para o enterro. A pedido da associação, o Tribunal de Justiça do Rio disponibilizou um ônibus para levar os colegas ao enterro da juíza. 

Patrícia Acioli, de 47 anos, foi morta a tiros na madrugada dessa quinta-feira (11/8). Ela dirigia seu carro e se aproximava da entrada do condomínio onde morava, na região oceânica de Niterói, quando foi atacada. Ela estava sem seguranças. Patrícia estava ao volante de seu Fiat Idea quando foi surpreendida por homens com toucas ninja, em duas motos e dois carros. Eles dispararam ao menos 15 tiros de pistolas calibre 40 e 45 contra a juíza, que morreu no local. A Polícia espera encontrar pistas em imagens gravadas pelas câmeras de segurança da portaria do condomínio. O enterro da juíza será em Niterói, às 16h.

A Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro vai investigar o assassinato da juíza. A determinação partiu do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que atende a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Em nota, o presidente do STF repudia o assassinato da juíza e pede a apuração rápida do crime. "Crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira. A preservação do império da lei em nosso país exige a rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis por este ato de barbárie", declarou.

Em nota conjunta, os presidentes da AMB e da Amaerj, desembargadores Nelson Calandra e Antonio Cesar Siqueira, respectivamente, afirmam que "a magistratura nacional empenhará incessantes esforços na resolução desse crime e na punição dos culpados. Outrossim, os magistrados brasileiros nunca se curvaram e nem se curvarão a qualquer tipo de ameaça a sua atuação profissional".

"A juíza Patrícia, que já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, já havia recebido uma série de ameaças e mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição", afirmou a Ajufe.

O presidente da Ajufe Gabriel Wedy, em nota, afirmou que, no ano passado, "dezenas de juízes federais que julgam o narcotráfico internacional e o crime organizado também foram ameaçados em decorrência de suas atividades, estando potencialmente vulneráveis à violência todos os magistrados federais que exercem jurisdição criminal".

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que o crime "foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra Justiça brasileira e o Estado de Direito". Ophir afirmou ainda que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve explicações para o fato de ter sido retirada a escolta pessoal da juíza, que era conhecida por seu rigor na atuação contra grupos de extermínios formados por policiais militares e, em consequência, integrava listas negras de marcados para morrer.

"Ceifaram a vida de um magistrado, e não podemos, efetivamente,  retornar aos tempos das trevas, conviver com esse tipo de reação, esse tipo de selvageria que agride a Justiça, agride o Estado de Direito", disse o presidente nacional da OAB ao exigir rigorosa apuração do crime e punição dos culpados. 

A OAB do Rio de Janeiro também divulgou nota de solidariedade à família da juíza além de se manifestar no sentido de que haja a "cabal apuração dos fatos e a punição exemplar dos culpados de um crime que atinge os fundamentos do Estado".

Na nota, assinada pelo presidente da OAB fluminense, Wadih Damous, a seccional "alerta ainda, uma vez mais, para a necessidade de se dar prioridade absoluta ao desmantelamento completo das milícias, verdadeiras máfias que, na área da segurança pública, representam a maior ameaça à construção de uma sociedade democrática e do Estado de Direito".

A Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR) também lamentou a morte da juíza. O presidente da ANPR, Alexandre Camanho de Assis, procurador regional da República, afirmou: Inúmeros procuradores da República em todo o país sujeitam-se cotidianamente a ameaças, pressões, exposições e intimidações, sem que uma eficiente segurança orgânica seja levada a cabo. O abrandamento do rigor com que o crime organizado precisa ser enfrentado, a falta de serviços e verbas próprios à proteção dos magistrados do Ministério Público e do Judiciário e a hesitação em adotar decisivos marcos legais de repressão à criminalidade são fatores que estimulam atentados contra quem dedica suas vidas a dar, mediante um infatigável combate ao crime, permanente segurança à sociedade.

Para a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), “a morte prematura da juíza… expõe as más condições de trabalho e a insegurança para o exercício da judicatura”. No entanto, em nota de pesar, a Amagis declarou que “nada disso acovardará a magistratura, especialmente, na dedicação ao combate ao crime”.

O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, também lamentou a morte da juíza Patrícia. Em comunicado, D’Urso disse que “a advocacia está consternada diante do cruel assassinato” da magistrada, “que morreu por ser vocacionada, independente e por aplicar a lei contra os grupos de extermínio”. E completa: “Neste momento de dor é fundamental que a sociedade brasileira e a família forense se unam num esforço para combater o crime organizado e o narcotráfico e toda a violência que geram”.

A Associação Nacional dos Membros do Minsitério Público (Conamp), por meio de nota, exigiu celeridade na apuração do crime e na busca pelos culpados. A entidade disse que espera medidas urgentes “para resguardar a integridade física e a vida dos magistrados, promotores e procuradores e de seus respectivos familiares”.

Segundo a Conamp, “infelizmente, casos de ameaças, atentados e assassinatos de membros do sistema judicial brasileiro são comuns. Essa realidade é inaceitável, principalmente, porque esses profissionais são alvo de organizações criminosas no exercício de sua função constitucional de garantir o cumprimento das leis e a efetividade do estado democrático de direito no país. Preservar a segurança e valorizar o trabalho de magistrados, promotores e procuradores é dever do Estado”.

Leia a nota da Amaerj
É com imenso pesar que a AMAERJ comunica o falecimento da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, em covarde ação de meliantes nesta madrugada. A Associação convoca todos os magistrados para o enterro que será realizado no cemitério do Maruí, localizado no bairro Barreto, em Niterói, às 16h.

Os magistrados do Rio de Janeiro reafirmam que, apesar do forte impacto, não deixarão de cumprir sua missão constitucional de combate incessante ao crime organizado.

Leia a nota do presidente do Supremo:
Em nome do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário, repudio o brutal assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli. Crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira. A preservação do império da lei em nosso país exige a rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis por este ato de barbárie.

A juíza Patrícia Lourival Acioli deixa uma lição de profissionalismo, rigor técnico e dedicação à causa do direito. Que esse exemplo sirva de consolo a seus familiares, a quem encaminho minha solidariedade e sinceras condolências.

Ministro Antonio Cezar Peluso
Presidente do STF e do CNJ

Leia a nota da Ajufe
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta integral solidariedade neste momento de dor e consternação à família, colegas e amigos da exemplar juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, mártir da magistratura no combate ao crime, que, foi assassinada brutal e covardemente a tiros na localidade de Timbau, em Piratininga, Niterói-RJ.

Foram disparados pelo menos 16 tiros de pistola calibres 40 e 45 contra a magistrada, sendo oito diretamente no vidro do motorista. Ela era um dos 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo, isso porque a mesma era uma juíza criminal que realizava exemplarmente o seu trabalho no combate ao narcotráfico em defesa da sociedade.

A juíza Patrícia, que já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, já havia recebido uma série de ameaças e mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição. No ano passado, dezenas de juízes federais que julgam o narcotráfico internacional e o crime organizado também foram ameaçados em decorrência de suas atividades, estando potencialmente vulneráveis à violência todos os magistrados federais que exercem jurisdição criminal.

Muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos, pois o Estado não lhe dá a segurança necessária. Isso faz com que a sociedade fique a mercê, na mira desses meliantes. As polícias não possuem qualquer efetivo para dar segurança aos magistrados. O Poder Executivo e o Congresso Nacional nada fazem a respeito, além de virar as costas aos pleitos dos juízes que encontram-se com os seus direitos e prerrogativas cada vez mais vulneráveis.

Esse estado caótico, em especial, a falta de segurança, motivou uma paralisação nacional das atividades dos juízes federais no último dia 27 de abril, que mobilizou mais de 90% da carreira. O PLC 03/06 que cria a polícia judiciária vinculada ao Poder Judiciário para fazer a segurança dos juízes, e cria o órgão colegiado para julgar organizações criminosas e o narcotráfico internacional, para dar maior proteção a esses magistrados, encontra-se paralisado no Congresso Nacional por corporativismos injustificáveis. A falta de vontade política do Congresso e do Governo como sói com qualquer assunto de interesse do Poder Judiciário nos faz pensar: Quem será a próxima vítima? Os magistrados federais brasileiros exigem a apuração rigorosa do caso e a prisão destes criminosos e, em especial, respeito por parte do Poder Legislativo e Governo acerca dos direitos e prerrogativas dos juízes tão aviltadas nos últimos nove anos. A magistratura exige respeito.
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Leia a nota da OAB-RJ
A OAB/RJ manifesta sua mais completa indignação com o assassinato da juíza Patrícia Acioli, na madrugada desta sexta-feira. Responsável pela prisão e condenação de vários integrantes das chamadas milícias e de grupos de extermínio, Patrícia pagou com a vida seu compromisso com a Justiça.

Ao mesmo tempo em que apresenta sua solidariedade à família da juíza morta, a OAB/RJ exige a cabal apuração dos fatos e a punição exemplar dos culpados de um crime que atinge os fundamentos do Estado.

Alerta ainda, uma vez mais, para a necessidade de se dar prioridade absoluta ao desmantelamento completo das milícias, verdadeiras máfias que, na área da segurança pública, representam a maior ameaça à construção de uma sociedade democrática e do Estado de Direito.
Wadih Damous
Presidente da OAB/RJ

Leia a nota da ANPR:
A Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR) lamenta profundamente o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ocorrido na madrugada desta sexta-feira, 12, e apresenta condolências a sua família, amigos e colegas de trabalho.

Morta quando chegava em casa, em Niterói (RJ), Patrícia teve o carro atingido com pelo menos 16 tiros de pistola 40 e 45. Os disparos teriam sido feitos por criminosos em dois carros e duas motos. O grupo fugiu.

A juíza —reconhecida pelo trabalho implacável no combate ao narcotráfico — sofria ameaças há mais de cinco anos. Ela estava entre os 12 nomes de uma “lista negra” marcada para morrer, encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo. Contudo, não dispunha de qualquer segurança à sua disposição.

Não é a primeira vez que organizações criminosas tiram a vida de um magistrado. Em 1982, após sofrer inúmeras ameaças, o procurador da república Pedro Jorge de Melo e Silva — que investigava o chamado “Escândalo da Mandioca” — foi assassinado, vítima de seis tiros, três à queima-roupa, quando saía de uma padaria, no bairro onde morava na cidade de Olinda (PE).

Inúmeros procuradores da República em todo o país sujeitam-se cotidianamente a ameaças, pressões, exposições e intimidações, sem que uma eficiente segurança orgânica seja levada a cabo. O abrandamento do rigor com que o crime organizado precisa ser enfrentado, a falta de serviços e verbas próprios à proteção dos magistrados do Ministério Público e do Judiciário e a hesitação em adotar decisivos marcos legais de repressão à criminalidade são fatores que estimulam atentados contra quem dedica suas vidas a dar, mediante um infatigável combate ao crime, permanente segurança à sociedade.

Garantir que juízes e procuradores possam desempenhar sua função constitucional de investigar, processar e aplicar penalidades a criminosos significa prover as condições necessárias para o desempenho desta importante e indeclinável atribuição. Valorizar as magistraturas do país é dever do Estado, no entanto crescentemente negligenciado: cabe a ele assegurar adequados meios de trabalho aos magistrados que atuam na esfera criminal, sob pena de a sociedade tornar-se refém da bandidagem.

A ANPR exige que o assassinato de Patrícia Acioli seja plenamente esclarecido e os responsáveis encontrados e punidos com o máximo rigor; e conclama o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça a discutirem, conceberem e adotarem conjuntamente uma Política de Segurança Orgânica para as magistraturas, de modo que não mais ocorram tragédias como a que hoje teve lugar.

Brasília, 12 de agosto de 2011

Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

Leia a nota da Amagis
A magistratura mineira está consternada e indignada com a notícia do assassinato da juíza Patrícia Acioli, da comarca de São Gonçalo (RJ), ocorrido na noite desta quinta-feira, 11. A morte prematura da nossa colega fluminense, de méritos reconhecidos nacionalmente, expõe as más condições de trabalho e a insegurança para o exercício da judicatura. Mas nada disso acorvadará a magistratura, especialmente, na dedicação ao combate ao crime. Esperamos que os responsáveis por esse ato bárbaro sejam punidos e desejamos paz à família de nossa colega magistrada neste momento tão difícil.

Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis

Lei a nota da OAB-SP
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, repudiou com veemência o assassinato da juíza Patrícia Acioli, 47 anos, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, morta a tiros quando chegava em casa, em Niterói (RJ), na madrugada de quinta-feira (11/8).

“A Advocacia de São Paulo está consternada diante do cruel assassinato da juíza Patricia Acioli, que morreu por ser vocacionada, independente e por aplicar a lei contra grupos de extermínio. Neste momento de dor é fundamental que a sociedade brasileira e a família forense se unam num esforço para combater o crime organizado e o narcotráfico e toda a violência que geram”, afirmou o presidente da OAB SP.

A juíza já havia recebido ameaças anteriormente por ter decretado a prisão preventiva de seis PMs que supostamente forjaram um confronto para matar criminosos em São Gonçalo e a prisão de outros policiais militares acusados de integrarem um grupo de extermínio.

Para o presidente da OAB SP, esse crime bárbaro é uma afronta à Magistratura e à Justiça brasileira. Ele pediu às autoridades apuração rápida e punição rigorosa dos assassinos.

Leia a nota da Conamp
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) vem a público repudiar o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ocorrido na madrugada desta sexta-feira, dia 12 de agosto do ano fluente, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. Nesse sentido, a agressão praticada contra um membro do Judiciário, afronta o profissional que exerce o seu múnus buscando a justiça e a sociedade destinatária de seus préstimos.

A CONAMP exige celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. A entidade espera ainda das autoridades competentes urgentes medidas no sentido de resguardar a integridade física e a vida dos magistrados, promotores e procuradores e de seus respectivos familiares, expostos a situações de risco em razão do cargo.

Infelizmente, casos de ameaças, atentados e assassinatos de membros do sistema judicial brasileiro são comuns. Essa realidade é inaceitável, principalmente, porque esses profissionais são alvo de organizações criminosas no exercício de sua função constitucional de garantir o cumprimento das leis e a efetividade do estado democrático de direito no país. Preservar a segurança e valorizar o trabalho de magistrados, promotores e procuradores é dever do Estado.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2011.

César Mattar Jr.

Presidente da CONAMP"

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2011, 13h14

Comentários de leitores

25 comentários

Entendido

Karla sinova (Advogado da União)

Entendido, Marcello, você em nehum momento disse isso e nem eu quis dizer que vc disse, externei o que penso, mas da maneira que escrevi ( na verdade o "meio termo" era em relação ao que escrevi depois) parecia mesmo que eu quis dizer que você disse o que na verdade você não disse.Peço perdão pelo mal entendido.

Atentado à jurisdição

Le Roy Soleil (Outros)

As circunstâncias em que ocorreu esse triste episódio revelam que se a vítima não fosse Juíza, ou seja, se fosse apenas uma cidadã comum, o homicídio não teria acontecido e ela estaria viva.
Em outras palavras, foi assassinada porque era Juíza e porque, no exercício da jurisdição, cumpriu com o seu dever, julgando com isenção e imparcialidade.
Este caso, com a devida vênia, não pode ser tratado como um homicídio qualquer, como tantos que lamentavelmente ocorrem todos os dias, em que as vítimas são cidadãos comuns, e as causas são as mais diversas, e sobre as quais não cabe aqui discorrer.
Parece-me evidente tratar-se de um atentado à soberania estatal, no melhor estilo "máfia siciliana". Isso é muito grave, já que o efeito intimidatório de uma barbárie dessa natureza pode colocar em cheque a independência e imparcialidade dos demais Magistrados que atuam na jurisdição criminal. Fico a imaginar como se sente o Juiz que sucederá na Vara Criminal onde atuava a Magistrada assassinada ... que segurança terá esse Juiz para decidir com independência e imparcialidade ? Li aqui nesta coluna que outros Magistrados também se sentem inseguros na jurisdição criminal e, na primeira oportunidade, pedem remoção ou transferência para a jurisdição cível. Espero que as autoridades constituídas entendam que é preciso, com urgência, adotar medidas concretas para dar segurança aos Magistrados (segurança efetiva, não apenas segurança "faz-de-conta"). É o mínimo que a sociedade espera, ou seja, que os Magistrados com jurisdição criminal tenham paz e tranqüilidade para decidir, com isenção e imparcialidade, mas isso só será alcançado se houver segurança efetiva para eles e suas respectivas famílias.

ELEIÇÕES JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Com todo respeito que é merecedor o episódio da morte da juíza, todavia, só iremos corrigir as abissais distorções existentes entre advogados e juízes, com ELEIÇÕES DIRETAS JÁ PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA! A hierarquia ovacionada na CF, não passa de letras mortas; conquanto na prática, parcela de juízes imaginavam antes que "era possível" ser Deuses, hoje, esta mesma parcela acredita que já são!

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