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Alteração legislativa

Senado criará comissão para reforma no Código Penal

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10/8) requerimento que cria uma comissão especial que vai elaborar o projeto de reforma do Código Penal. O requerimento, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), estabelece que a comissão terá 180 dias, após a instalação, para apresentar as propostas iniciais para a modificação do código. A ideia é fazer mudanças para tentar agilizar o processo penal no país, como informa o portal G1.

Possíveis nomes
O requerimento determina que os membros da comissão sejam escolhidos pelos parlamentares, mas Taques chegou a propor os nomes que poderiam integrar a comissão. Entre as sugestões, está o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp; doutor e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP e procurador regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves; e o professor Luiz Flávio Gomes, que é juiz aposentado, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP.

O autor do requerimento também propõe que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indique um integrante para a comissão. A Mesa do Senado ficaria responsável por nomear um consultor legislativo para auxiliar nos trabalhos da comissão.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2011, 20h27

Comentários de leitores

1 comentário

Celeridade?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vê-se que estamos diante de um grupo de cegos de nascença caminhando em meio a uma tempestade no deserto. Como se poderá tornar o processo penal mais célere, alterando o Código Penal? A propósito, temos que a Justiça Penal no Brasil está com um atraso de mais de cem anos em relação aos países civilizados. Se de fato o Código for modernizado, ainda que não se adote as teorias mais modernas, por certo que o processo se tornará ainda mais lento já que a maior parte dos envolvidos não estão preparados tecnicamente sequer para lidar com as ultrapassadas teorias hoje empregadas. Assim, a única conclusão a quem podemos chegar é que o grupo tem por objetivo suprimir garantias dos acusados, possibilitando que o já dilatado poder persecutório do grupo político que domina o estado brasileiro seja irrestrito, como é em Cuba, na Venezuela e em outras ditaduras.

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