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noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, mais da metade dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo recebem supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo brasileiro. Somando todas as gratificações e honorários, 140 advogados do Município ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal em junho. O maior salário é de uma procuradora nível III — o mais alto da carreira —, que recebeu R$ 76,3 mil no mês retrasado. O levantamento foi feito pelo jornal a partir dos dados do site oficial "De Olho Nas Contas", referentes à folha de pagamento do mês de junho deste ano.


Candidatura advocatícia
Em um clima de campanha, com carro de som, bateria de escola de samba, faixas e camisetas de apoio, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) lançou a pré-candidatura do presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, à Prefeitura de São Paulo. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo e contou com a presença de dirigentes do partido. Entre eles, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o presidente da sigla no estado, deputado Campos Machado e o senador Gim Argello. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Celeridade judicial
De acordo com a Folha, a utilização de um sistema digital para assinar e transmitir eletronicamente decisões e despachos está diminuindo o tempo de duração de causas no Tribunal de Justiça de São Paulo. Em câmaras criminais da corte, que decidem causas em segunda instância, a redução foi de 36% em média no prazo entre os julgamentos e a volta dos processos às varas de primeira instância. Em média, essa etapa caiu de cerca de três para dois meses. (Leia mais
aqui na ConJur)


Onda de demissões
O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Milton Ortolan, pediu demissão do cargo na tarde deste sábado (6/8). Número dois na estrutura da pasta, Ortolan disse ter entregue a carta de demissão ao ministro Wagner Rossi em caráter "irrevogável". Segundo a Folha, Ortolan decidiu deixar o cargo após a revelação, pela revista Veja, de que o lobista Júlio Fróes teria uma gravação em que ele exigia propina de 10% sobre contrato com o ministério.


Investigação virtual
O grupo de hackers Anonymous anunciou que divulgará na internet, neste domingo 7/8), documentos produzidos pela Operação Satiagraha, um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar os negócios do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. As provas obtidas durante a investigação foram anuladas em junho pelo Superior Tribunal de Justiça, por causa de irregularidades ocorridas na condução do inquérito pela Polícia Federal, que trabalhou no caso de 2004 a 2008. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Entre águas
A Justiça Federal do Amazonas anulou na quinta-feira o tombamento do encontro da águas dos rios Negro e Solimões, em Manaus, pelo Iphan (instituto do patrimônio histórico nacional). A anulação acolhe ação movida pelo governo do Amazonas, que apoia a construção do terminal Porto das Lajes, na margem direita do encontro dos rios Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Luiz Fernando de Almeida, presidente do Iphan, diz que o órgão recorrerá da decisão, que teve como base a falta de audiências públicas durante o processo de tombamento.


Liberdade de manifestação
O Tribunal de Kiev proibiu nesta madrugada (7/8) as reuniões dos partidários de Yulia Timoshenko em frente à prisão onde está detida a ex-primeira-ministra ucraniana, informou neste domingo a Coalizão de participantes da Revolução Laranja. A ex-primeira-ministra, julgada por abuso de poder e desvio, foi presa na sexta-feira passada após ser detida na sala do Tribunal por desacato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Proibido fumar
Nos Estados Unidos, o condomínio Upper West Side, situado na esquina da Broadway com a Rua 99, Nova York, passou a aplicar em maio multa de US$ 150 aos moradores que fumassem nas dependências da casa. A alteração do regimento interno, apesar de polêmica, teve a aprovação de 43 dos 68 proprietários. 
E o aviso de "é proibido fumar" nas residências parece estar conquistando outros condomínios da cidade. Há lugares de Manhattan onde a multa pode chegar a US$ 1 milhão, dependendo das circunstâncias em que o fumante for pego. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2011, 11h07

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