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Juros em jogo

MP-SP investiga precatório do Parque Villa Lobos

Um possível erro no pagamento de juros moratórios indevidos, no valor de R$ 300 milhões, referentes ao precatório que envolve o Parque Villa Lobos, em São Paulo, está sendo apurado pelo Ministério Público. O órgão abriu um inquérito para investigar irregularidades no pagamento da quantia aos antigos proprietários do terreno onde hoje está localizada a área verde, informa o site Tribuna da Imprensa.

Como noticiou a revista Consultor Jurídico, a suposta irregularidade foi levantada pelo jornalista e ex-deputado Afanasio Jazadji. De acordo com o autor do pedido, os antigos donos da área, na zona oeste da capital paulista, os empresários e primos Antonio João Abdalla Filho e José João Abdalla Filho, teriam recebido os juros a mais. A área do parque tem 600 mil m2 e custou aos cofres públicos R$ 2,5 bilhões. Na época, a dívida foi convertida pela Fazenda Pública em um precatório, a ser pago em dez parcelas anuais de R$ 250 milhões.

Para o autor da ação, o problema estaria nos pagamentos feitos entre o quarto e nono anos, que coincidem com as gestões tucanas de José Serra e de Geraldo Alckmin. Como as parcelas foram pagas sem atraso, os juros moratórios não eram devidos. Apesar de não responderem solidariamente no processo, a Administração Pública é representada pelo ex-procurador-geral Marcos Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo e pelo atual, Elival da Silva Santos.

Depois de ter entrado com a ação popular na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, o jornalista levou uma representação ao procurador-geral de Justiça. O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Marcelo Duarte Daneluzzi, da 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social estadual.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2011, 18h51

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