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Desapropriação e juros

PGE-SP é acusada de pagar precatórios a mais

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O credor que tem um precatório a receber participa de uma novela, e não como protagonista. Só em São Paulo, as 400 mil pessoas que esperam pela execução do título possuem um crédito de R$ 20 bilhões com o estado. Apesar da demora habitual, uma dupla de empresários recebeu R$ 228 milhões a título de juros pela venda da área onde hoje fica o Parque Villa Lobos, na zona oeste da capital. Como consequência, atual e ex-procurador-geral do estado estão sendo processados pelo suposto erro.

A área do parque tem 600 mil m2 e custou aos cofres públicos R$ 2,5 bilhões. O local, vizinho à marginal Pinheiros, foi desapropriado em 1988 pelo então governador do estado Orestes Quércia. Os antigos donos da área são os empresários e primos Antonio João Abdalla Filho e José João Abdalla Filho. Eles, que também foram acionados na Ação Popular acolhida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, receberam a quantia em dez parcelas anuais de R$ 250 milhões.

Para o autor da ação, o jornalista e ex-deputado Afanasio Jazadji, o problema estaria nos pagamentos efetuados entre o quarto e nono anos, que coincidem com as gestões de José Serra e de Geraldo Alckmin. Apesar de não responderem solidariamente no processo, a administração pública é representada pelo ex-procurador-geral Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo e pelo atual, Elival da Silva Santos.

Afanasio Jazadji argumenta que o dano ocorreu porque, nas parcelas pagas entre 2004 e 2010, teriam sido computados juros moratórios indevidos. Tais débitos já teriam sido citados dentro do exercício financeiro do vencimento, antes de 31 de dezembro de cada ano.

O papel da Procuradoria-Geral de São Paulo entra na história com a chegada da Emenda Constitucional 30, de 2000, que permitiu que Alckmin desse preferência à quitação de precatórios envolvendo processos de desapropriação em detrimento dos alimentares. "Como a Procuradoria pagou as seis parcelas já discriminadas ainda dentro de cada exercício, não poderia fazer incidir sobre as mesmas juros moratórios", alega o autor da ação.

O ex-procurador-geral Marcos Fábio Nusdeo disse desconhecer a Ação Popular e negou a existência de juros pagos indevidamente. "A PGE nunca pagou juros a mais", enfatizou. A Assessoria de Comunicação do órgão também desconhecia a existência do processo e, falando em nome do atual procurador-geral, Elival da Silva Santos, disse que vai esperar o desenrolar da história e os elementos da inicial para se posicionar.

A juíza que acolheu a decisão, Alexandra Fuchs de Araújo, resolveu incluir também a Prefeitura Municipal de São Paulo como ré na Ação Popular, além da Fazenda Pública paulista e a empresa S.A. Central Imóveis, de propriedade dos Abdalla.

Com a Emenda Constitucional 62, de 2009, a responsabilidade quanto aos valores devidos pela Administração Pública passou para os Tribunais de Justiça. Por isso, a juíza determinou que o TJ paulista tome ciência das incorreções, devendo atualizar os dados relativos ao precatório pago aos empresários.

Precatório 0690/1922-B
Processo: 0006827-82.2011.8.26.0053

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2011, 7h35

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