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Disputa presidencial

Ex-primeira dama da Guatemala não pode concorrer

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A Corte Suprema de Justiça da Guatemala rejeitou, neste final de semana, a inscrição da candidatura de Sandra Torres, ex-primeira dama do país, para concorrer às próximas eleições presidenciais previstas para setembro. O tribunal reconheceu a inconstitucionalidade da candidatura de Torres em razão de ela ter sido mulher do atual presidente, Álvaro Colom.

Depois que Sandra Torres, ainda casada com Colom, teve seu nome cotado para concorrer as eleições em março, a ideia foi bem recebida pelo partido de seu marido. Porém, na Guatemala, familiares do presidente são proibidos pela Constituição de se candidatarem ao cargo. De acordo com a Carta Magna do país, familiares de até quarto grau de consanguinidade e segundo grau de afinidade civil estão proibidos de disputarem eleições para o cargo de presidente da República. Em abril, eles oficializaram o divórcio sob fortes suspeitas de que a separação não passava de uma jogada política para contornar a lei.

Coube ao Judiciário da Guatemala barrar a candidatura de Torres no sábado (30/7), depois que ela se apresentou aos juízes da Corte Suprema na sexta-feira anterior. “O divórcio foi usado com a finalidade de evitar a proibição constitucional. Obviamente, na tentativa de contornar a lei, uma fraude legal foi cometida”, disse Luis Archila, o presidente da Corte Suprema, justificando a decisão de doze votos contra um pelo impedimento da candidatura.

Na segunda-feira (1º/8), a ex-primeira dama entrou com recurso na Corte de Constitucionalidade da Guatemala para forçar o Tribunal Superior Eleitoral a aceitar a inscrição de sua candidatura apenas a quarenta dias das eleições presidenciais no país. O Tribunal Superior Eleitoral havia rejeitado o pedido em junho, com base em argumento semelhante ao da decisão da Corte Suprema no sábado.

Em entrevista à rede CNN de língua espanhola ocorrida no dia seguinte à homologação do divórcio em abril, Torres se recusou a comentar os rumores sobre a separação ser uma estratégia para que pudesse disputar as eleições nacionais. Ainda segundo a CNN, a ex-primeira dama afirmou que, ao abrigo do Código Civil guatemalteco, o casamento não constitui espécie de relação prevista pela proibição constitucional. Perante os juízes da Corte Suprema no sábado, Torres afirmou que o impedimento de disputar as eleições corresponde a uma “violação de seus direitos humanos”.

Aos 55 anos, ex-empresária de exportação da indústria têxtil, Sandra Torres tenta agora a última cartada junto à “recém-nascida” Corte de Constitucionalidade da Guatemala, criada apenas em abril deste ano. O tribunal constitucional do país tem, contando a partir desta segunda (1º/8), dez dias para decidir sobre o caso. De acordo com o jornal venezuelano El Universal, a disputa judicial está acarretando em atrasos na organização da eleição. O TSE do país prevê inclusive que a impressão de cédulas inicie depois do prazo recomendado e já trabalha com a possibilidade de imprimir duas versões diferentes de cédulas eleitorais.

O caso será julgado pelos cinco juízes da Corte de Constitucionalidade e por outros dois suplentes que serão eleitos por sorteio. As eleições gerais na Guatemala estão previstas para acontecer no dia 11 de setembro quando 7,3 milhões de eleitores irão escolher novo presidente, 158 deputados, 333 prefeitos e vinte membros para o Parlamento Centro-Americano, instituição política transnacional composta por representantes de países hispânicos da América Central; Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e República Dominicana.

O novo presidente da Guatemala deve tomar posse em janeiro de 2012 para um mandato de quatro anos. Até o momento, seis candidatos tiveram a candidatura registrada para disputar a eleição presidencial.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2011, 12h24

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