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Reforma de pena

TJ-SP aplica pena mais leve a hacker acusado de extorsão

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Um gênio do mundo virtual, condenado a quatro anos de prisão pelo crime de extorsão praticado contra um banco, foi beneficiado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte paulista reformou sentença de primeiro grau e substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação no valor correspondente a um salário mínimo. A decisão, por votação unânime, é da 9ª Câmara Criminal, que mandou expedir alvará de soltura.

João Sperandio Neto, de 25 anos, hacker de conhecida habilidade, já trabalhou do lado da lei, auxiliando a Polícia na prisão de criminosos que agiam na internet. O jovem vivia de aplicar golpes em diferentes empresas. Para ele, nenhum sistema da internet é seguro o bastante. Seu último crime foi entrar no sistema de dados do Banco Daycoval. De posse da informação, exigiu vantagem indevida dos diretores da instituição financeira.

O hacker admitiu que invadiu a rede sigilosa, mas alegou que fez o ato ilícito para mostrar a deficiência do sistema e para tentar um emprego no banco. Segundo a denúncia, João Neto encontrou nas informações expostas pelo defeito eletrônico alguns nomes e endereços de e-mails.

De acordo com sua defesa, o hacker tentando “resguardar-se” e também “proteger” a instituição bancária, procurou de forma sutil, mas objetiva, “chamar” a atenção de diretores do banco para o problema que encontrou e a solução técnica que conhecia para o defeito.

A Polícia monitorava João Sperandio Neto desde que funcionários do setor de segurança de informação do banco revelaram a ação. Os funcionários disseram que a instituição passou a receber e-mails com senhas de diretores e extratos das movimentações de correntistas. A proposta do hacker era vender um projeto de segurança. O texto era assinado por John. Para tornar ainda mais intrigante a situação, o telefone celular fornecido para contato foi comprado usando informações pessoais de um dos diretores do banco.

Sem o conhecimento de João Sperandio Neto, seu parente, João Aguiar Sperandio, passou a exigir do banco uma “recompensa” de US$ 500 mil para revelar a identidade do hacker e evitar o prejuízo do banco. João Aguiar foi absolvido em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça reformou a sentença e condenou João Aguiar a pena de quatro anos, substituindo-a por prestação de serviços à comunidade.

Para a turma julgadora, a conduta de João Aguiar foi bem mais grave e desprezível que a de João Neto e, por isso, ele deveria ter sido absolvido. O relator, no entanto, considerou que para nenhum dos réus seria adequado o cumprimento da pena privativa de liberdade.

“João Aguiar tinha o banco sob ameaça ilegítima e clara de mal injusto e grave; aderindo à conduta de João Neto (como aquele que, encontrando uma casa arrombada, aproveita-se para, sem conhecimento do arrombador, também furtar algo), exigiu vantagem para fazer cessá-la”, entendeu o relator do recurso, desembargador Francisco Bruno.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2011, 10h26

Comentários de leitores

1 comentário

Incentivo e animação sem limites aos criminosos!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 02 de agosto de 2011.
Prestação de serviços à comunidade! Quer dizer: continuar fazendo o que sabe fazer de melhor. Os estelionatários (são aqueles criminosos que não gostam de sangue, mas infernizam a vida do cidadão comum decente, levando alguns ao desespero etc) e os outros criminosos agradecem. O Brasil não tem jeito mesmo! Ou será geito? Logo, o criminoso solto estará mais uma vez praticando o "bem" para os exaustos e ínclitos Desembargadores (Costumam levar, em alguns casos muito simples, de 10 até 15 anos para julgar etc. Sim, a culpada é a Legislação). Aliás, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o maior tribunal do Mundo (São quase 500 Preclaros Desembargadores). Enfim, animado deve estar o criminoso: Ele acredita na Justiça! Nós, cidadãos comuns, agora somos reféns também da Justiça! Quem tortura e mata, raramente é preso, e quando o é cumpre a pena aplicada é mínima etc. Basta e basta. Cada cidadão honesto que se cuide: mais um criminoso está solto! Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior Servidor Publico

Comentários encerrados em 09/08/2011.
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