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Castelo de Areia

PGR vai recorrer contra decisão que invalidou provas

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pretende recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça que invalidou a quebra generalizada do sigilo de dados telefônicos da operação Castelo de Areia. A informação é da Folha Online.

Nesta terça-feira, a 6ª Turma do STJ decidiu que os grampos e as provas originadas a partir das interceptações telefônicas são ilegais, porque foram baseados em denúncia anônima. Gurgel criticou a decisão. “Temos de ver a decisão publicada para que possamos ver o alcance e como vamos impugná-la. Não concordo da decisão porque não há qualquer vício nas provas colhidas. Até porque, diferente do que diz a decisão do STJ, nós não nos baseamos apenas em denúncias anônimas”.

Mensalão
Gurgel também afirmou que o novo relatório da Polícia Federal sobre o caso do mensalão não pode ser confundido com a denúncia que já tramita no Supremo Tribunal Federal. “Está havendo um equívoco em relação a esse relatório. Quando foi oferecida a denúncia do mensalão, a procuradoria pediu a instauração de outros inquéritos em relação a fatos, a condutas que naquele momento ainda não reuniam elemento necessários para um juízo em termos de persecução penal. E este relatório agora apresentado se refere a um desses inquéritos. Ele cuida de fatos específicos de um inquérito que não é hoje a ação penal do mensalão”, explicou o procurador.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2011, 20h50

Comentários de leitores

4 comentários

INQUÉRITOS DA POLÍCIA FEDERAL E PROMOTORIA

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Por diversas vezes fiz comentários, nesta sessão, que os inquéritos realizados pela Polícia Federal juntamente com a Promotoria são falhos, realizados para fins bombásticos e divulgação da mídia. São inquéritos efetuados por pessoas sem capacidade para tal, com provas falhas e, muitas vezes, "arranjadas" para tornar o inquérito hábil a ser aproveitado pela mídia. Já afirmei que o inquérito que originou a denúncia e processo penal em face do banqueiro Daniel Dantas vai dar em nada, ou melhor, vai alicerçar, futuramente, vultuosa ação de indenização em face do Estado. O mesmo vai acontecer neste caso e naqueles em que o Reú é Paulo Maluf e Nagy Nahas. São inquéritos falhos, que não se sustentam quando da apreciação das provas. Isto é o fruto da nomeação de pessoas que não tem qualificação adequada para exercer cargos na Polícia Federal e na Promotoria.

FAZ DE CONTA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

ART. 581, X DO C.P.P. (conf. dúvida levantada pelo Sr. B.M (OUTROS). O procurador Geral, embora bem intencionado, sabe perfeitamente que a invalidação das provas, a partir das escutas telefônicas tidas como ilegais, não é uma decisão 'jurídica', mas uma decisão 'política'. A Camargo Corrêa é freguesa do judiciário (como ré) em inúmeros feitos e continua atuando em licitações, independentemente do resultado dos feitos (alguns dos quais que efetivamente a condenaram). Existe todo um jogo de interesses por trás disso e essa empreiteira é uma das maiores do Brasil. Portanto o ilustre Dr. Gurgel, está cumprindo o seu dever de ofício ,mas já sabe, de antemão, que não vai lograr êxito.

Valor das provas

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Não entendi se o HC trancou ação penal ou apenas anulou provas de escutas telefonicas que segundo o PGR foram obtidas a partir de outros indícios apurados a partir da denuncia anônima. Creio é por ai.

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