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Repasse de dinheiro

CNJ dá prazo para TJ-MS explicar acusações

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pediu explicações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre o vídeo exibido no youtube em que o deputado estadual Ary Rigo, do PSDB, disse que dinheiro da Assembleia Legislativa era trocado por favores com um desembargador. O procedimento deve ser cumprindo, segundo o órgão, em um prazo de cinco dias. A notícia é do site Midiamax.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou o comunicado do CNJ, mas não comentou o caso. A solicitação da Corregedoria foi anunciada pela assessoria de imprensa do órgão, em Brasília. A questão será tratada em sigilo.

O vídeo no youtube foi gravado pelo jornalista Eleandro Passaia, ex-secretário de governo de Dourados (MS). Passaia gravou o material com equipamentos da Polícia Federal. Ele agiu como infiltrado.

No vídeo, o parlamentar insinua que tem influência sobre o Poder Judiciário. “Então o que o Ari Artuzi [prefeito de Dourados, preso no início do mês por corrupção] precisa... O grande trabalho que acho que fiz pro Artuzi além de segurar ele juridicamente foi fazer que André (Puccinelli) acreditasse nele.”.

Artuzi era aliado de Ary Rigo. Na gravação, Rigo afirma ao jornalista: “Lá na fazenda ele (Artuzi) ficou recuado, chorou. Porque o Claudionor, o Nildo. Não vou dar as caras de todo mundo. Mas ele falou que o governador estava por trás pedindo a denúncia. Para você ter uma ideia na quarta-feira, eu e o Coronel Aires, em nome do Londres [deputado estadual] estávamos na frente do Claudionor quando o Alziro me ligou 11h da manhã e me disse há um “zum-zum-zum” aí que o Artuzi vai ser preso. Eu digo: ‘meia hora atrás ele ia, agora não vai mais’. O Claudionor tava sentado assim e o Coronel Aires, que trabalha pro Londres, depois de dois dias o cara (Artuzi) fala que eu e o André queria f.... ele!”. O parlamentar recorda a operação Owari, da PF, imposta no ano passado, em Dourados.

À época, o prefeito Artuzi foi apontado em envolvimento num esquema de fraude em licitações, entre outros crimes. Mas ele não foi detido. Artuzi foi preso no início deste mês, em outra operação da PF, a Uragano, que pôs na cadeia 28 pessoas. Entre elas, o prefeito, o vice-prefeito e nove dos 12 vereadores da cidade.

Na gravação, o parlamentar também fala como era feita a divisão do dinheiro. “Você sabe o seguinte, na Assembleia cada deputado não ganhava menos de R$ 120 mil, agora os deputados vão ter que se contentar com R$ 42 mil. Não tem como fazer. Para você ter ideia nós devolvíamos R$ 2 milhões em dinheiro para o André (governador e candidato a reeleição pelo PMDB). R$ 900 mil para o desembargador do Tribunal de Justiça e R$ 300 mil para o Ministério Público. Cortou tudo! Nós vamos devolver R$ 6 milhões para o governo. Por isso que eu ando sumido”.

O desembargador Claudionor Abss Duarte interpelou judicialmente o parlamentar. Além dele, o governador do estado André Puccinelli, e o Ministério Público Estadual, também o interpalaram.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2010, 17h20

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