Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado (25/9) é o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Ficha Limpa. Entre as muitas dúvidas que restaram após o impasse ficou uma certeza: a Lei da Ficha Limpa continua em vigor. O Supremo terá agora que aguardar um recurso de outro candidato para retomar a discussão se a lei vale ou não para este ano. O tribunal volta a se reunir na próxima quarta-feira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou recados ao STF de que não vai mudar de opinião e que não vai agir sob pressão para indicar um novo ministro. As informações são dos jornais Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.


Processo retirado
A nove dias das eleições e com o risco de ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) decidiu retirar sua candidatura e lançou sua mulher, Weslian, na disputa. Mais do que afetar a eleição no DF, a decisão compromete o julgamento da lei no STF, que durou mais de 15 horas, teve discussões acaloradas e rachou o Supremo Tribunal Federal em torno da validade da Lei da Ficha Limpa para este ano. Noticiaram os jornais Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.


Insegurança Jurídica
O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, disse ser “a pior solução possível” suspender a proclamação do resultado depois do empate em 5 x 5 entre os ministros. A insegurança jurídica atinge, de acordo com Ophir, candidatos e eleitores que não sabem o rumo da eleição. “Os eleitores ficam sem saber se os candidatos que escolheram podem concorrer. E os candidatos não têm como saber se podem participar livremente do processo eleitoral”, sustentou, em nota divulgada pela OAB. O jornal Folha de S. Paulo entrevistou o presidente da Ordem.


Licitação em Macapá
Investigações da Polícia Federal apontam que uma empresa em nome de laranjas ganhou da prefeitura de Macapá, sem licitação, o direito de operar linhas de ônibus. Segundo a PF, a empresa seria de fato do prefeito de Macapá, Roberto Goes (PDT), e do deputado estadual Edinho Duarte (PP). Quem negociou para que a empresa assumisse o transporte da cidade foi o ex-secretário da Casa Civil do prefeito, Paulo Melen, que, segundo a Polícia Federal, seria responsável por fazer o pagamento de um "mensalão" ao presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Amanajás (PSDB), atual candidato a governador do estado. As informações estão no relatório da Polícia Federal da Operação Mãos Limpas. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.


Tráfico de influência
O Ministério Público do Distrito Federal iniciou investigação para apurar a suspeita de "tráfico de influência" na atuação da família da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, no governo do Distrito Federal. A Procuradoria pediu ao Tribunal de Contas do DF que levantasse todos os contratos do governo do DF que passaram pelas mãos de José Euricélio, irmão da ministra, e Israel Guerra, filho dela, apontado como um lobista dentro do governo federal. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.


Compra de votos
A Justiça Eleitoral em Rio Largo (região metropolitana de Maceió) proibiu "sob qualquer pretexto" doações de particulares a vítimas da enchente que atingiu a região em junho. Segundo o juiz eleitoral da comarca, Ayrton Luna Tenório, o motivo da proibição é inibir a possível compra de voto dos desabrigados. "Foi detectado que cabos eleitorais, a título de 'ajudar' os desabrigados, queriam, na verdade, aliciar votos", disse. "Candidatos com maior poder econômico podem se aproveitar do estado de calamidade e da miséria." A portaria que proíbe as doações aos desabrigados atinge também os municípios de Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro, que fazem parte da comarca. Os desabrigados irão continuar recebendo alimentos e produtos de higiene apenas da Defesa Civil do Estado e do município, em cronograma previamente definido. Segundo a Defesa Civil de Alagoas, seis mil pessoas estão desabrigadas em Rio Largo e 15 em Satuba. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.


Resgate de mineiros
A Justiça chilena reteve ontem o patrimônio da mineradora San Esteban, proprietária da mina San José, onde 33 mineiros estão presos desde um desabamento ocorrido em 5 de agosto. A quantia retida é de aproximadamente US$ 9,7 milhões (R$ 16 milhões). O objetivo da Justiça é que o dinheiro seja utilizado para pagar os custos da operação de resgate. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Assassinato em Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal denunciou sob acusação de homicídio triplamente qualificado Adriana Villela, filha do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela e da advogada Maria Carvalho Villela, assassinados no ano passado. Para o advogado dela, Rodrigo Alencastro, é "prematura a denúncia de Adriana". "O crime não foi elucidado e, portanto, a denúncia é tecnicamente falha e prematura", disse. No começo desta semana, a Polícia Civil encaminhou à Justiça novo pedido de prisão. Para a polícia, ela é suspeita de envolvimento na morte dos pais e da empregada Francisca da Silva. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Escolha política
Para o corregedor nacional do Ministério Público, Sandro José Neis, o sistema de escolha de procuradores-gerais de Justiça — os chefes das Promotorias nos Estados — prejudica a liberdade e a isenção dos promotores. Pela Constituição de 1998, é o governador quem escolhe o chefe do Ministério Público em meio a uma lista tríplice. Não é necessário escolher o mais bem votado. De acordo com o promotor, a possibilidade de recondução ao cargo é talvez um dos principais motivos para o prejuízo dessa isenção, já que há um "desconforto" dos procuradores em agir contra o governo. A entrevista está no jornal Folha de S. Paulo.


Bullying nas escolas
Escolas públicas e particulares do Estado do Rio agora são obrigadas a notificar a polícia e o Conselho Tutelar dos casos de bullying e de violência contra crianças e adolescentes. A lei foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Estado na terça, quando entrou em vigor. As instituições que descumprirem a norma estão sujeitas a multa de três a 20 salários mínimos — pena que consta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O jornal Folha de S. Paulo noticiou a mudança.


COLUNA
Desistiu da resposta
Avacalharam até o Supremo Tribunal Federal neste país. Só assim se explica a decisão do ex-governador Roriz, que corria o risco de ser barrado no STF, de lançar a mulher candidata em seu lugar ao governo do Distrito Federal. A constatação é do colunista Ancelmo Gois do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2010, 11h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/10/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.