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Sistema carcerário

Presídios de Tocantins estão superlotados

A equipe do 2º Mutirão Carcerário do Tocantins apontou, em seu relatório final, falhas no sistema penitenciário do estado, como superlotação e falta de infraestrutura nos presididos locais. O documento, entregue ao governo do estado, ao Tribunal de Justiça de Tocantins, ao Ministério Público estadual e à Defensoria Pública, também propôs algumas soluções. Entre elas, a criação de três Varas de Execução Penal e a ressocialização de presos.

Durante as visitas feitas pela equipe aos presídios, foram identificadas denúncias de tortura física e psicológica, falta de comida e superlotação. “O que se verificou e que pode ser classificado como grave e séria é a situação estrutural das unidades prisionais do estado, em sua esmagadora maioria cadeias públicas, que não oferecem aos presos, sejam definitivos ou provisórios, a mínima condição de salubridade, higiene e segurança”, afirma o relatório.

Também foi encontrada irregularidades na prisão de um menor que não possuía documentos. Ele ficou preso por seis meses com outros detentos adultos. Em Tocantinópolis, os juízes encontraram presos que dividiam o chão da cozinha e o espaço embaixo de uma árvore. Um dos presos informou que era algemado a uma árvore, informação negada pelo responsável pela Cadeia Pública.

O 2º mutirão carcerário de Tocantins aconteceu de 9 de agosto a 9 de setembro. Além das visitas aos presídios, juízes, defensores públicos, promotores, advogados e servidores do TJ-TO promoveram, durante 30 dias, a revisão de 1.925 processos, que resultou na libertação de 107 pessoas e na concessão de 188 benefícios aos presos, dentre eles as liberdades, o relaxamento de flagrante e a transferência de presídio. Além da revisão dos processos, o mutirão promoveu também visitas em 16 presídios localizados em 14 comarcas diferentes.

As propostas
O conjunto de propostas elaborado pelo mutirão contempla a reforma e ampliação das unidades prisionais; a regionalização das unidades nas comarcas de Palmas, Araguaína e Gurupi; a intensificação do Programa Começar de Novo de ressocialização de presos; a capacitação dos agentes penitenciários; a concentração do sistema prisional em uma única secretaria; e a criação de três Varas de Execução Penal, com competência exclusiva para execução das penas de regime fechado e semiaberto. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2010, 12h39

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