Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tentativa frustada

Foragido não poderá depor durante período eleitoral

A Justiça de Guarulhos negou nesta quarta-feira (22/9) o pedido de salvo-conduto ao músico Evandro Gomes Correia Filho que está com a prisão preventiva decretada, e está foragido. Ele é acusado de induzir a ex-mulher, Andréia Cristina Nóbrega Bezerra, a jogar o filho de 6 anos do 3º andar do prédio e se suicidar.

O advogado Ademar Gomes, que defende o músico, encaminhou pedido ao juiz para que seu cliente fosse ouvido no período em que a lei proibe a prisaõ de qualquer pessoa por causa das eleições. O artigo 236 do Código Eleitoral garante que nenhuma autoridade pode prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, desde cinco dias antes e até 48 quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição.

Em sua decisão, o juiz afirma que “não é o juiz de direito que deve se adequar à conveniência dos réus, e sim o contrário”. Segundo o magistrado, o pedido advogado denota completa inversão de valores e deturpa a vontade do legislador.

O músico é procurado desde a morte da ex-mulher Andréia Cristina Nóbrega, quando ela e o filho Lucas caíram do terceiro andar do prédio onde moravam em Guarulhos. Evandro queria se valer da condição de eleitor, apresentar-se à Justiça e contar a versão dos fatos no período eleitoral.

O fato aconteceu no dia 18 de novembro de 2008. O processo contra o músico continua tramitando normalmente na Justiça. Em julho de 2009, a defesa entrou com pedido de Habeas Corpus contra a decretação de sua prisão no Superior Tribunal de Justiça, porém, o pedido foi negado pela ministra Laurita Vaz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2010, 19h12

Comentários de leitores

2 comentários

vamos à escola...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Causou estranheza não a decisão judicial de negar o pedido -- o quê, aliás, é de seu mister --, mas os argumentos usados: a adequação do réu ao JUIZ da causa e a VONTADE do legislador: não existem, como argumento jurídico, nenhum dessas dois elementos, como é ELEMENTAR. O que existe É A LEI que, vigente, tem vida e inteligência próprias, demandando interpretação segundo os valores históricos e culturais, sob a ótica da ciência do direito.Vamos ver se o TJ (deverá haver recurso, evidentemente) saberá sair dessa aparente armadilha jurídica....

Xiiiiiiiiiiiiiiii

Manente (Advogado Autônomo)

Esta faltando matéria CONJUR???
Puxa vida, já foi publicada nesta mesma data!!!

Comentários encerrados em 30/09/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.