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Repatriação de bens

Telas de Cid Ferreira são repassadas a massa falida

Modern Painting With Yelow Interweave, de Roy Lichteinstein - Reprodução

As duas obras de arte repatriadas pelo governo brasileiro que pertenciam à coleção do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira serão repassadas à massa falida do Banco Santos. A decisão é do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Ele destacou decisão do Superior Tribunal de Justiça, que afirma ser de competência da Justiça Federal requisitar e tratar de cooperação internacional e repatriação de bens enquanto não transitar em julgado a ação penal contra o ex-banqueiro.

Os quadros “Modern Painting With Yelow Interweave”, de Roy Lichteinstein, e “Figures Dans Une Structure”, de Joaquin Torres-Garcia, foram tomados pela Justiça Federal de São Paulo após a quebra do Banco Santos, em 2005, e estão avaliados em US$ 4 milhões (cerca de R$ 6,8 milhões).

Figures Dans Une Structure, de Joaquin Torres-Garcia - Reprodução

Apesar de as telas terem sido destinadas ao juízo falimentar, De Sanctis advertiu que a destinação definitiva das obras só ocorrerá após trânsito em julgado da sentença penal. O juiz considerou, ainda, que deve ser garantida a Convenção Geral da Unesco para Educação, a Ciência e a Cultura, sobre a preservação das obras. “Em alguns momentos, em particular neste, não cabe às autoridades apenas a tutela do capital, ao contrário, espera-se o reforço de valores, notadamente culturais, que dizem com a identidade universal”, observou, em sua decisão.

As telas serão entregues ao secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, e a autoridades do Judiciário e do Ministério Público pelo procurador federal do Distrito Sul de Nova Iorque, Preet Bharara, nesta terça-feira (21/9), em solenidade na sede do distrito sul da Procuradoria dos Estados Unidos, em Nova Iorque.

A falência
O Banco Central decretou intervenção no Banco Santos em novembro de 2004. Na época, o rombo estimado era de R$ 700 milhões. Os correntistas do banco tiveram saques limitados a R$ 20 mil para contas à vista e cadernetas de poupança. Edemar e outros administradores do Banco Santos foram condenados em 2006 pela 6ª Vara, por gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Com isso, foi determinado o sequestro de todas as obras da coleção do ex-banqueiro de forma definitiva pela Justiça Federal. Cerca de 12 mil obras de seu acervo estão sob custódia. No entanto, a Justiça e o MPF em São Paulo foram alertados que algumas das obras não estavam na casa do ex-banqueiro, nem na sede do banco ou na reserva técnica que funcionava em um galpão da zona oeste da capital.

Dessa forma, a Justiça Federal comunicou o sumiço das obras à Interpol e o governo americano localizou os quadros após o pedido de cooperação jurídica internacional formulado pelas autoridades brasileiras. Cid Ferreira e seu sobrinho, Ricardo Ferreira, respondem a ação penal por tentativa de reaver ilegalmente dinheiro bloqueado após falência do banco, que corre na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2010, 17h43

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