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Operação Mãos Limpas

STJ garante liberdade ao governador do Amapá

Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal libertou na noite deste sábado (18/9) o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes (PDT) e mais duas pessoas que cumpriam prisão temporária por envolvimento no esquema de desvio público e fraudes em licitações, desmantelado pela Operação Mãos Limpas. Dias, que é candidato à reeleição e Góes, que disputa uma vaga no Senado, retomam a campanha, após dez dias presos. Segundo a PF de Brasília, eles foram soltos à meia-noite porque acabou o prazo da prisão temporária.

De acordo com notícia do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro João Otávio Noronha, que preside a investigação, decidiu, porém, transformar a prisão de outros dois em preventiva, com duração de 30 dias, por entender que, soltos, eles poderiam apagar provas e obstruir as investigações. São eles o secretário de Segurança do Amapá, Aldo Alves Ferreira, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho. Mandou ainda prender outros dois que estavam soltos e determinou mais nove buscas e apreensões de documentos no estado.

Desencadeada no último dia 10, a operação prendeu 18 pessoas, acusadas de integrar um esquema de desvio de dinheiro público em escala sem precedentes no país. Eles foram indiciados nos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, tráfico de influência, fraude em licitações públicas e formação de quadrilha. A PF estima que a quadrilha desviou em pouco mais de um ano cerca de R$ 300 milhões, de um total de R$ 800 milhões enviados pela União ao Amapá de 2009 a 2010.

Segundo as apurações da Polícia Federal, o esquema visava o repasse de recursos da União à Secretaria de Educação do estado do Amapá. Os valores eram provenientes de fundos voltados à educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

A irregularidade está no fato de que a maioria dos contratos firmados pela Secretaria de Educação não respeitou as formalidades legais, beneficiando, assim, empresas já selecionadas. A PF informou, por exemplo, que um empresa de segurança e vigilância privada manteve por três anos um contrato emergencial, no valor de mais de R$ 2,5 milhões, com a Secretaria de Educação.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2010, 12h38

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