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Previdência e imigração

Ameaças a juízes federais nos Estados Unidos

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Juízes da Justiça Administrativa nos Estados Unidos, que deliberam em audiências relacionadas a decisões de escritórios da Previdência Social, bem como seus colegas da Justiça Imigratória, têm sido alvos de ameaças, como revelaram em nota à imprensa associações de magistrados no país.

A Associação de Magistrados da Justiça Administrativa e a Associação Nacional de Magistrados da Justiça Imigratória reportaram no início deste mês que, a partir de informações repassadas por agências da Previdência Social, 21 casos de ameaças foram registrados entre setembro do ano passado e fevereiro de 2010 e, em sua maioria, direcionadas a juízes que presidem audiências entre cidadãos e agências administrativas da Previdência Social nos EUA.

O sistema de previdência social nos Estados Unidos é gerido por escritórios e agências distribuidos por todo o país, e o número de identificação dos beneficiários, a série de algarismos indicada no cartão de ‘segurança social’, constitui o principal meio de identificação da população. O cartão de segurança social é o documento central na cultura de burocracia dos norte-americanos. Sem ele, não é possível que o cidadão exerça sua vida civil em nenhuma esfera. Excetuando determinados aspectos, seria o equivalente ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no Brasil.

As agências responsáveis por estabelecer uma série numérica para cada indivíduo, também lidam com questões de liberação deste documento para imigrantes, para estrangeiros que pleiteiam a cidadania e também decidem sobre solicitacões de aposentadoria por tempo de serviço ou incapacidade para o trabalho.

Quando os requerentes discordam da decisão das agências da Previdência Social, cabe então recorrerem à Justiça Administrativa (em casos trabalhistas) ou aos tribunais da imigração (em casos referentes à permissão para se viver ou trabalhar no país ou ainda no que diz respeito a direitos previdenciários para estrangeiros). A contestação de decisões desses escritórios por parte de cidadãos que tiveram suas solicitações indeferidas parece ser o contexto por trás das ameaças.

Embora as associações de magistrados não tenham dado maiores detalhes sobre as ameaças em si, informaram que elas têm sido dirigidas a juízes que avaliam casos de incapacidade para o trabalho e questões de imigração. Algumas dessas intimidações também se dirigiam a outros funcionários das agências. E esposas, viúvas e filhos de juízes também teriam sido ameaçados, de acordo com o que foi divulgado pelas associações.

Pelo menos nove dessas ameaças citavam os nomes de juízes e tinham caráter pessoal. E todos, entre os nove casos, correspondem a juízes que lidam com reivindicações relativas a questões de incapacidade para o trabalho por razões de saúde.

O diário The Washington Post chegou a publicar na íntegra a lista de recomendações para o aperfeiçoamento da segurança nas agências e em tribunais da imigração proposta durante uma coletiva de imprensa, realizada há dez dias, por dirigentes da Associação de Magistrados da Justiça Administrativa e da Associação Nacional de Magistrados da Justiça Imigratória. Entre as sugestões, estão a instalação de grades nas salas de audiência das agências da Previdência Social; a implantação de estacionamentos, entradas e saídas privativas para juízes; o aumento do contingente de seguranças e a presença de um “bailiff” em cada sala de audiência das agências. O “bailiff” é uma espécie de assistente da corte, o funcionário que, além de exercer uma série de funções administrativas, orienta também o juramento de depoentes, feito com a mão em repouso sobre um exemplar da Bíblia.

O juiz administrativo federal D. Randall Frye, que atua no Estado da Carolina do Norte, declarou durante a coletiva que, nos últimos quatro anos, mais de 200 ameaças foram reportadas, inclusive ameaças de morte.

Frye, que também é presidente da Associação de Magistrados da Justiça Administrativa dos EUA, manifestou seu ceticismo sobre as condições de trabalho de juízes que lidam com processos administrativos nas agências da Previdência Social. O juiz explicou que as ameaças, em muitos casos, não são vazias, citando o exemplo em que um requerente agrediu o juiz com uma cadeira, o obrigando a acatar uma requisição de aposentadoria por invalidez.

Sobre as intalações em que operam os juízes, Frye afirmou que a combinação entre salas de audiência minúsculas, o pequeno número de seguranças, a falta de detectores de metais e casos de alta intensidade emocional provocam uma reação perigosa. Por conta das agências da Previdência Social funcionarem em espaços comerciais, muitas das salas de audiência não são maiores do que um quarto de solteiro, ilustrou o juiz.

Dana Marks, juíza federal da Justiça da Imigração em São Francisco, Estado da Califórnia, e presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça Imigratória, explicou, também durante a coletiva, que no caso de juízes que atendem reivindicações sobre imigração, suas decisões representam, muitas vezes, questões de vida ou morte para o requerente, uma vez que a deliberação dos magistrados pode levar a extradição de estrangeiros para países onde a vida do cidadão estaria em risco, separar famílias ou comprometer a sobrevivência financeira destes. A influência crucial da decisão do juiz na vida do indivíduo seria o elemento para se entender a razão dos excessos, afirmou Dana Marks.

A juíza relatou casos em que a falta de estrutura e de pessoal é tão grave, que ela mesma já presidiu sessões em que havia 50 pessoas no tribunal e nenhum bailiff ou segurança presentes, e que depois de determinar o retorno do reclamante ao seu país de origem, teve de pegar o elevador com o próprio no minuto seguinte.

A Associação Nacional de Magistrados da Justiça Imigratória tem discutido a emancipação da Justiça da Imigração, ou seja, sua separação do Departamento de Justiça, tornando assim seus tribunais não mais subordinados a este. A juíza Marks relatou que há um desconforto por parte de alguns juízes, por temerem que a população não veja a Justiça Imigratória como um poder independente, já que esta é justamente um braço do Departamento de Justiça, estando próxima demais da promotoria. O que para alguns comprometeria a legitimidade e idoneidade das decisões.

 é correspodente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2010, 12h02

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