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AGENDA DA JUSTIÇA

CNJ apresentará relatório Justiça em Números 2009

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O Conselho Nacional de Justiça apresentará nesta terça-feira (14/9), às 11h30, em entrevista coletiva, o relatório "Justiça em Números 2009 – Indicadores do Poder Judiciário". A pesquisa, feita anualmente pelo CNJ desde 2005, traz informações relativas à movimentação processual, despesas, receitas e todo o funcionamento da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. O secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Werner, e o diretor técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Fábio Mirto, participarão da apresentação do relatório.

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Segunda-feira
Tribunal Superior do Trabalho
►A Corte realizará, nesta semana, onze sessões de julgamento e uma audiência de conciliação. Nesta segunda-feira (13/9), haverá reunião da Seção de Dissídios Coletivos, a partir das 13h. Está na pauta de julgamentos, a ação em que o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina aplicou multa aos sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb) e das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc) e Urbano de Passageiros de Florianópolis (Setuf).

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
►O Tribunal de Justiça do Estado julga nesta segunda-feira, 13 de setembro, recurso do governo do estado contra decisão que permitiu ao vereador Paulo César Barbizan, de Sete Quedas, acesso aos cadastros do Vale Renda.

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
►Os juízes das 1ª, 64ª, 70ª, 76ª e 77ª zonas de João Pessoa realizou nesta segunda uma audiência pública com o objetivo de conscientizar os eleitores da importância do voto e do papel que cada um tem a cump rir na fiscalização do pleito. O evento será o ponto alto da campanha “Eleições Limpas - Não Vendo meu Voto” na Paraíba, iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral.

Conselho Federal da OAB
►O Conselho Federal da entidade receberá, durante sua reunião ordinária, nesta segunda e terça-feira (13 e 14/9) três candidatos à Presidência da República do Brasil. Os presidenciáveis foram convidados a responder perguntas que serão elaboradas por diretores e conselheiros federais da entidade sobre reforma política. O primeiro candidato foi José Serra (PSDB). Já os candidatos Plínio de Arruda Sampaio (PSol) e Marina Silva (PV) estarão no plenário da OAB às 10h e às 11h, desta terça-feira, respectivamente. A candidata Dilma Roussef (PT) foi convidada, já havia confirmado sua presença, mas voltou atrás e não participará.

Senado
►Não haverá sessão


Terça-feira
Superior Tribunal de Justiça
► A 5ª Turma do STJ, responsável pelo julgamento de matérias de Direito Penal e Previdenciário, começará a próxima sessão, prevista para acontecer nesta terça-feira (14/9), com uma hora de antecedência. Dessa forma, os trabalhos serão iniciados às 13h, e não às 14h, conforme prevê o regimento interno do Tribunal.

Tribunal Superior do Trabalho
►Nesta terça-feira (14/9), haverá sessão da Seção Dois Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), a partir das 9h e, a partir de 13h30, reunião da 7ª Turma. Nessa data, será realizada audiência de conciliação, a partir das 14h.

Conselho Nacional de Justiça
►O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, apresenta nesta terça, às 11h30, em entrevista coletiva, o relatório "Justiça em Números 2009 – Indicadores do Poder Judiciário". A pesquisa, feita anualmente pelo CNJ desde 2005, traz informações relativas à movimentação processual, despesas, receitas e todo o funcionamento da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. O secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Werner, e o diretor técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Fábio Mirto, participarão da apresentação do relatório. A entrevista será realizada no Plenário do Conselho.


Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
►O Supremo vai analisar um pedido de extradição instrutória formulado pelo governo da Argentina, com base em tratado de extradição firmado entre os Estados Partes do Mercosul. O pedido é contra o espanhol Eliseo Rodrigues Rios, em razão de mandado de prisão expedido pelo Juizado Nacional Criminal de Instrução 15, por acusação de homicídio simples em grau de tentativa agravado pelo uso de armas. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

►Na pauta, consta ainda a ADI 2189, com pedido de liminar, em face das expressões 'inativos' e 'da reserva remunerada e reformados e dos respectivos pensionistas' contidas no artigo 28, inciso I, da expressão 'e pensionistas' contidas no caput do artigo 78, bem como do parágrafo 1º, alíneas b e c, da Lei 12.398/1998, do Estado do Paraná. A norma determinara expressamente o pagamento de contribuição previdenciária sobre proventos e pensões de servidores do estado do Paraná. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Tribunal Superior do Trabalho
►Na quarta-feira (15/9), haverá julgamentos das Turmas, a partir das 9h. Exceção para a 1ª Turma, a partir das 13h, e da 7ª Turma, que se reunirá somente na terça-feira.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
►Nesta quarta-feira (15/9), às 17h, será realizada a solenidade de posse dos novos dirigentes do TRT-2, eleitos para o biênio 2010/2012. A eleição foi realizada no último dia 4 de agosto. Tomarão posse o desembargador Nelson Nazar, presidente; desembargador Carlos Francisco Berardo, vice-presidente administrativo; desembargadora Sonia Maria de Oliveira Prince Rodrigues Franzini, vice-presidente judicial e a desembargadora Odette Silveira Moraes, corregedora regional. A solenidade de posse será realizada no Salão Nobre do tribunal, rua da Consolação, 1272, 20º andar, São Paulo-SP.


Quinta-feira
Supremo Tribunal Federal
►A Corte Suprema analisará inquérito instaurado para apurar a suposta prática dos crimes de aliciamento de trabalhadores nas dependências da Fazenda Ouro Verde, localizada na zona rural do município de Piçarra, no Pará. O proprietário e administrador da fazenda são acusados de eduzir cerca de 35 trabalhadores a condição análoga à de escravos, conforme constatado pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Tribunal Superior do Trabalho
►Nesta quinta-feira (16/9), haverá sessão ordinária da SDI-1, a partir das 9h.


Sexta-feira
OAB-SP
►O presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Fabíola Marques, farão a abertura do seminário da Comissão da Mulher Advogada, a partir das 8h30, no Salão Nobre da Ordem. A primeira palestra , às 9 horas, será ministrada por Rosmary Correa, delegada e presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, sobre os "Avanços da Lei Maria da Penha". Em seguida, Yvonne Capuano, médica, escritora e presidente da ONG Mulheres da Verdade, será a expositora em "A Conquista do Voto pela Mulher". "Religião e Sexualidade" é o tema de Regina Soares Jurkewicz, coordenadora executiva de Católicas pelo Direito de Decidir.
A última palestra será de Raquel da Silva Barros, diretora da ONG Lua Nova, graduada em psicologia e mestre em psicologia social pela USP e licenciatura em psicologia clínica pela Universitá Delle Studi di Padova, discorrerá sobre “O Talento de Ser Mulher”. As inscrições na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral (400g).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2010, 15h38

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