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Justiça criminal

Mutirão em Minas Gerais dá liberdade a mil presos

O mutirão carcerário organizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Minas Gerais analisou 13.753 processos criminais no estado em menos de um mês. Em Belo Horizonte, foram revistos 2.667 processos e, em Uberlândia, 3.577. A medida teve início em 16 de agosto e todas as ações revistas até segunda-feira (6/9) resultaram na concessão de benefícios para 2.048 presos, entre eles 1.117 concessões de liberdade, que incluem a extinção da pena, o regime domiciliar e a liberdade condicional. O mutirão continua até o fim de setembro.

Os trabalhos estão concentrados em seis polos regionais: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Varginha e Governador Valadares. De acordo com a coordenadora do mutirão designada pelo CNJ, juíza Selma Rosane Santos Arruda, até o momento, o resultado da ação é satisfatório e as equipes estão empenhadas em revisar todos os processos criminais.

O polo de Belo Horizonte é o que concentra a maior quantidade de processos, com 10 mil ações. Em Minas, segundo o CNJ, existem aproximadamente 50 mil presos, entre eles, 11 mil provisórios. O estado possui a segunda maior população carcerária do país, perdendo apenas para São Paulo, que concentra cerca de 160 mil presos.

Resultados
Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em agosto de 2008. Minas Gerais é o 25º estado a promover a ação. Ao todo, 23 estados e o Distrito Federal realizam ou realizaram os mutirões, que têm o intuito de revisar os processos criminais.

Em todos os estados visitados, já foram revistos 167 mil processos com a libertação de mais de 24 mil pessoas. Apenas Rondônia e Rio Grande do Sul ainda não promoveram os mutirões.

Os trabalhos são focados em três eixos de atuação: dar efetividade à Justiça criminal; garantir o princípio constitucional do devido processo legal, por meio do andamento regular do processo; e realizar a reinserção social do detento com o programa Começar de Novo, que oferece vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos, egressos e menores em conflito com a Lei. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2010, 14h21

Comentários de leitores

1 comentário

muito melhor e mais barato seria se o atestado de pena

daniel (Outros - Administrativa)

muito melhor e mais barato seria se o atestado de pena fosse emitido pela internet.
MAs acham melhor fazer mutirões manuais, pois se paga diárias, concede-se folgas depois e aparece na mídia.

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