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Excesso de prazo

Acusados de matar Celso Daniel conseguem HC

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O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar, concedeu Habeas Corpus aos acusados de assassinar o ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002, nesta quarta-feira (17/3). O pedido já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça. José Edison da Silva, Elcyd Olifeira Brito e Marcos Roberto Bispo dos Santos estavam presos há 8 anos sem julgamento, desde a época em que ocorreu o crime. Sergio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser mandante do crime, também foi preso preventivamente, mas está em liberdade desde 2004, por decisão do STJ.

Na ação, os advogados de defesa Sidney Luiz da Cruz e Paulo Jacob Sassya El Amm pediram que os réus aguardassem o julgamento em liberdade, por conta do excesso de prazo da prisão provisória. Segundo os advogados, a Justiça precisa ouvir o corréu Sergio Gomes da Silva, antes de decidir sobre o caso. “Ou seja, não há demora por responsabilidade da defesa dos ora pacientes, não podendo ser a eles atribuída a excessiva demora.”

Os pedidos nos tribunais superiores contestam decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que também negou o pedido de liberdade. Segundo Cruz, o STJ negou o pedido em decisão liminar. Os advogados questionaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça no STF, que levou 11 meses para apreciá-la. A defesa decidiu encaminhar um pedido de urgência de apreciação do processo ao ministro Marco Aurélio. No meio tempo, o STJ julgou o mérito reiterando a negativa, mas o ministro do Supremo decidiu conceder a liberdade.

Em parecer favorável à liberdade dos três homens presos em 2002, o Ministério Público Federal os aponta como executantes do crime, junto com José Erivan Aleixo da Silva e outras pessoas não identificadas. O MP também cita Sergio Gomes da Silva como mandante do crime, cometido com a intenção de ocultar a “prática de crimes contra a administração pública de Santo André e também contra particulares que concorriam com suas atividades empresariais”. No entanto, concordaram com a alegação de excesso de prazo.

O ex-prefeito Celso Daniel (PT-SP) foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002 e levado para um cativeiro em Juquitiba, à beira da Rodovia Régis Birttencourt (BR 116), na saída de São Paulo para Curitiba. Conforme relatório do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o ex-prefeito foi sequestrado por engano e, quando a quadrilha percebeu o fato, seu chefe ordenou a soltura dele. Entretanto, outro integrante entendeu de forma errada a ordem e determinou a um menor, membro do grupo, que matasse Celso Daniel.

Clique aqui para ler a petição, aqui para ler o parecer do Ministério Público Federal e aqui para ler a decisão.

HC 98.885

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2010, 20h30

Comentários de leitores

5 comentários

Viva a Justiça burguesa! Ela é justa?

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 21 de março de 2010.
Senhor Diretor:
O assunto não merece mais comentários, pois todos já foram feitos, mostrando a indignação dos Comentadores com o presente caso. Compartilho integralmente da indignação deles. Agora, os CRIMINOSOS ESTÃO SOLTOS PARA UM ACERTO DE CONTAS. Viva a Justiça! Afinal, é ela burguesa ou não? FHC já chegou a afirmar que a burguesia não existe mais e .... Então, vamos ficar na expectativa. Como sou o único a favor de todas as penas (perpétua, de morte etc.), acho que o estágio de civilização no Brasil (O Governador José Serra não gosta da palavra ACHO... basta de achismo!) é de barbárie escamoteada por Decisões judiciais como esta. Aliás, o DOGMA pode tudo. E o dogma se encontra na própria Lei em que o
Direito é servo, ou escravo, como quiser. Basta, por ora, do SEM SENTIDO... Como é difícil escrever e fácil soltar.... O legalismo pode tudo! Viva a Justiça! Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Analista Judiciário do E. TRT/SP - 2a. Região

foi a defesa que enrolou o processo ???

daniel (Outros - Administrativa)

foi a defesa que enrolou o processo???

E dá-lhe PT

Madv ()

O interessante é que todos os outros envolvidos faleceram no curso do processo....

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Comentários encerrados em 26/03/2010.
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