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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O destaque das notícias desta segunda-feira (31/5) é a informação de que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está irritado com atuação de juízes auxiliares do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nomeados pelo atual presidente do STF e do órgão, Cezar Peluso. Na avaliação de Mendes, segundo o jornal Folha de S. Paulo apurou, esses juízes auxiliares causam "intrigas" entre as gestões dos dois colegas. Essa é a razão da troca de e-mails em tom ríspido entre Mendes e Peluso. Mendes escreveu a Peluso porque tomou conhecimento de que havia sido criticado, na frente dos demais 14 conselheiros do CNJ, pelos gastos do órgão com diárias e passagens do programa do mutirão carcerário - menina dos olhos de Mendes.


Advogado do PT
Após assumir neste mês pela primeira vez a defesa de um presidente em exercício e ser contratado pela pré-candidata do PT, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos diz que Dilma Rousseff, José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) estão em campanha e defende alterações na lei que proíbe a propaganda eleitoral antes de julho. O advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, 74 anos, comandou o Ministério da Justiça no governo Lula por 50 meses, entre 2003 e 2007. Thomaz Bastos tem 52 anos de carreira. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Espionagem pós ditadura
Documentos liberados ao jornal Folha de S. Paulo pelo Arquivo Nacional após 25 anos de sigilo demonstram que o governo do atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), espionou os principais focos de críticas na sociedade civil. O governo interceptou cartas, infiltrou agentes e produziu listas de nome e endereços dos principais protagonistas da oposição. Criado após o golpe de 64 e mantido por Sarney (1985-1990), o Serviço Nacional de Informações centralizava as informações na chefia do órgão em Brasília, que tinha status de ministério e ocupava sala ao lado da de Sarney, no Palácio do Planalto. Os relatórios revelam os principais focos de preocupação do governo: partidos de esquerda, entidades de trabalhadores rurais sem terra, especialmente o MST - largamente o mais visado dentre todos -, religiosos da Teologia da Libertação, sindicatos e setores da mídia. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Suspensão de tributos
As empresas que obtiveram liminares na Justiça, em mandados de segurança, para suspender o pagamento de algum tributo, não podem deduzir esses valores - considerados como despesas - do Imposto de Renda e da CSLL. A vedação à medida, que representaria pagar menos impostos, não é novidade. No entanto, um entendimento recente da Receita Federal sobre o tema traz novas perspectivas para empresas que possuem tributos ou contribuições cuja exigência esteja suspensa. A informação é do jornal Valor Econômico.


Procurador eleitoral
“Quando a Justiça sinaliza que funciona mal, ela está dizendo para o político de bem que não vale a pena ser do bem”, adverte Pedro Barbosa Pereira Neto, novo procurador regional eleitoral de São Paulo. Ele aponta um “conjunto de fatores” que, em sua avaliação, maculam o processo eleitoral; São eles: fichas sujas, multas pífias (inclusive para quem faz propaganda antecipada), legislação casuística, caixa 2, corrupção, interpretações liberais nos tribunais, impunidade, desigualdade social, miséria e votos por tijolos. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Penhora online
Os juízes estaduais de São Paulo têm sido cautelosos não só no uso da penhora online de imóveis. Eles passaram a usar o sistema de bloqueio de automóveis, implantado há quase dois anos no país, somente neste mês, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. O órgão registrou apenas 157 pedidos no Estado até sexta-feira. A baixa adesão aos novos sistemas repete o histórico vivenciado com a penhora online de contas correntes, o chamado sistema Bacen Jud. Até 2006, apenas 30% dos juízes estaduais paulistas estavam cadastrados no sistema. Até serem obrigados por meio de uma resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo a aderir ao programa do Banco Central. A informação é do jornal Valor Econômico.


COLUNA
Nariz de palhaço
Obrigada a se vestir de palhaço para chamar a atenção de clientes, uma ex-funcionária da Facilita Promotora entrou na Justiça e ganhou indenização de R$ 10 mil. A sentença foi dada pelo juiz do Trabalho Leonardo Borges. A informação é da coluna Ancelmo Gois.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2010, 11h37

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