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Récem assumido

Juíza quer concluir caso antes da prescrição

A juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques, que assumiu há três semanas os processos criminais envolvendo os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, do jato Legacy que se chocou com o Boeing que fazia o voo 1907 da Gol, em 2006, afirmou em entrevista ao portal UOL Notícias que está trabalhando para concluir o caso o antes possível com o objetivo de evitar que os crimes prescrevam. A notícia é do portal UOL.

“Na verdade, nem trabalho com a ideia de prescrição dos crimes. Não quero que isso aconteça. Para isso estou trabalhando em busca de uma solução rápida para este caso, que teve tamanha repercussão”, afirmou a juíza.

Na avaliação da magistrada, a extinção da punibilidade ocorreria em quatro anos, considerando que os réus sejam condenados à pena mínima, que seria de dois anos. Neste caso, como a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em maio de 2007, os crimes prescreveriam no mês de maio do ano que vem. Se o juiz decidir por uma pena maior, o prazo para a prescrição seria outro.

Gasques, porém, fez questão de frisar que a vontade de acelerar o caso não significa que não serão respeitados todos os passos do processo. “Quero que o caso ande rápido, mas sempre respeitando as regras, como a garantia de defesa, por exemplo”, afirmou.

De acordo com a juíza, ainda não existe um prazo estimado para o julgamento, já que isso dependerá do tempo que levará a análise das provas.

“Este não é um processo fácil, é um caso de altíssima complexidade técnica. Nós dependemos de peritos especializados em aeronáutica, que deverão nos explicar o que aconteceu no dia do acidente.”

Já o advogado da Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Dante D'Aquino, não descarta a possibilidade de prescrição dos crimes.

"É difícil estimarmos se vai levar muito tempo (até a conclusão do caso). A causa é complexa, envolve várias partes, envolve muitas testemunhas, e o risco da prescrição é o risco real, portanto nós estamos atentos e tentando ao máximo possível evitar manobras que possam conduzir o caso à prescrição", afirmou o advogado em entrevista ao programa "Revista Brasil", da Rádio Nacional, em janeiro deste ano.

Substituta
A magistrada, substituta da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, assumiu os processos que tramitam na subseção da Justiça Federal de Sinop (MT) após o afastamento, por motivos de saúde, do juiz Murilo Mendes.

Ela deve cuidar do caso até outubro, quando vence a licença de Mendes. Esse prazo, porém, pode ser estendido caso o magistrado não esteja em condições de retornar ao trabalho.

Gasques negou que a substituição dos juízes possa prejudicar o andamento do processo. “O ideal é que o juiz leve o caso do começo ao fim, pois assim ele acompanha de perto tudo o que foi produzido desde o início, desde a fase de investigação. Mas isso não chega a prejudicar o processo, não acredito em um julgamento injusto por conta disso. Eu acredito na Justiça”, reponde.
Atuação

A primeira decisão de Gasques ao assumir o caso foi negar, na última terça-feira (25/5), a absolvição sumária dos dois pilotos.

Na decisão, a juíza afirmou que "os elementos de convicção até aqui colecionados não permitem dizer que os fatos imputados [aos pilotos] não constituem crime. Pelo contrário, há indícios de autoria e materialidade".

Em dezembro de 2008, o juiz Murilo Mendes absolveu os pilotos de algumas das condutas imputadas contra eles: negligência na adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo).

O Ministério Público Federal e o assistente de acusação recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão de absolvição.

Além disso, a juíza determinou também a expedição de mandado de busca e apreensão dos equipamentos do Legacy, que estavam com o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) de Brasília e foram entregues ao representante da empresa dos pilotos.

De acordo com a juíza, o mandado já foi cumprido e os equipamentos estão à disposição da Polícia Federal para nova perícia caso haja necessidade.

A última decisão tomada pela magistrada foi a intimação da defesa dos controladores de voo, também réus no processo, a comprovar e explicar a necessidade de produção de prova técnica.

A defesa dos pilotos também foi intimada para explicar a importância de serem ouvidas as testemunhas arroladas que estão fora do país.

“Após a apresentação das provas, nós iremos analisá-las e decidir se são necessárias ou não para a conclusão do caso”, disse Gasques.

Os dois pilotos norte-americanos também respondem a um segundo processo criminal, iniciado em 2009, após a conclusão da perícia de Roberto Peterka, que aponta conduta imprópria e negligência por parte dos acusados.

O acidente
Em 29 de setembro de 2006, o Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio de Janeiro (RJ), com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país, ele colidiu com o Legacy da empresa de táxi aéreo americana ExcelAire.

O Boeing caiu em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Os 154 ocupantes morreram. Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

*Com informações da Folha.com e da Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2010, 15h08

Comentários de leitores

2 comentários

Gol Voo 1907

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Basta ver que o Delegado Federal só entregou seu relatório no dia posterior à devolução dos passaportes dos assassinos agentes da cia disfarçados de pilotos civis. Durante as investigações a Rede Globo e seus asseclas (Veja, Isto é...) envolveram sem qualquer justificativas os controladores de voo, deviando as atenções ao agentes assassinos e só se falou em culpa deles depois que vasaram para os Estados Unidos. Agora, o delegadinho indiciou os malditos...agora buscá-los como? Devem estar matando mais gente por ahi!

Caso do Gol Voo 1907

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Lamento que o "acidente" esteja sendo processo em cima de relatório sujo de um delegado da policia federal que é infiltrado da CIA americana e que tem o objetivo de proteger os assassinos que não passam de agentes da CIA. Este caso tem haver com o genocidio da Base de Alcantara que vitimou os nossos cientistas e nos tirou da conconcorrencia com a Nasa. Inocentes pagam pelos malditos gananciosos pelo poder internacional.

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