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Ocultação de cadáver

Decisão pode abrir brecha contra Lei da Anistia

Decisão do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, pode abrir uma brecha para a investigação de crimes ocorridos durante o regime militar (1964-1985). O juiz indeferiu o pedido de arquivamento de processo que apura a ocultação do cadáver de Flávio Carvalho Molina, militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo), preso em novembro de 1971 por homens do Exército. A notícia é da Agência Brasil.

Em sua decisão, o juiz considerou a ocultação de cadáver não prescreveu e que a Lei de Anistia (Lei 6.693/1979) não alcança o delito, porque o corpo foi mantido oculto depois da lei. “Trata-se de crime permanente que subsiste até o instante em que o cadáver é descoberto”, diz o juiz.

A ossada de Flávio Carvalho Molina foi reconhecida somente em 2005, quando o juiz considera “efetiva a descoberta do corpo” e, portanto, a prescrição do crime só se dará em 2013. “A descoberta do óbito não se confunde com a descoberta do cadáver, única hipótese apta a fazer cessar a permanência do crime de ocultação”, sustenta Mazloum.

A tese do crime permanente deu esperanças ao advogado do Grupo Tortura Nunca Mais, Paulo Henrique Teles Fagundes. “A decisão abre uma porta importante para a investigação criminal.” Segundo ele, a tese é interessante porque mostra que com a Lei da Anistia “virou-se a página e manteve a prática delituosa”. Há cerca de 150 pessoas ainda considerada desaparecidas no Brasil, que se estiverem mortas os cadáveres permanecem ocultados.

Após a decisão, o processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, porque relaciona o senador Romeu Tuma (PTB-SP), ex-delgado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) , “entre os possíveis autores do delito”. Por ser senador, Tuma tem direito a foro privilegiado e julgamento na STF. Em ofício a um juiz militar em 1978, Tuma assumiu a prisão de Flávio, ocorrida em 6 de novembro de 1971. Ele também disse que o militante foi morto um dia depois durante uma tentativa de fuga.

O irmão de Flávio, o engenheiro Gilberto Molina, tem uma “boa expectativa” de condenação dos responsáveis com a tese do crime continuado. Para a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais no Rio de Janeiro, Cecília Coimbra, “é importante que essa história seja conhecida: o que, quando, como e quem são os responsáveis”, afirmou, antes de declarar que espera que “Tuma possa responder pelo crime”.

A Agência Brasil procurou a assessoria de Romeu Tuma em Brasília e em São Paulo, mas não obteve retorno do pedido de entrevista. Além de Tuma, a decisão judicial cita os militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Miguel Fernandes Zaninello, que comandavam o Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

A ossada de Flávio Molina foi reconhecida em setembro de 2005, 15 anos depois da abertura da vala comum do Cemitério Dom Bosco, em Perus (SP). Segundo Gilberto Molina, seu irmão teria morrido um dia antes de completar 24 anos. Conforme o livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Secretaria de Direitos Humanos, em 1969 Molina optou pela luta armada e foi para Cuba fazer treinamento de guerrilha. Ele voltou ao Brasil em meados de 1971.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2010, 16h13

Comentários de leitores

2 comentários

Excelente decisão

Scarface (Outros)

Inatacável a decisão do Dr. Ali Mazloun, cujo teor humanista realça, além de tudo, seu grande talento técnico como magistrado.

Magistrado Tem que Estar Isento e Execer a Isenção ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Existem 2 deficiências ou falhas que um "magistrado" não pode ter, no exercício das funções :
.
1 - ignorância ou burrice ;
2 - exercer ideologia ou tendenciosidade política ! ! !

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