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Dignidade humana

Governo de Roraima quer criar mil vagas nas prisões

O governador de Roraima, José de Anchieta, firmou o compromisso de criar 1.256 vagas no sistema carcerário do estado até o final de 2011. O documento assinado com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça prevê uma série de medidas para acabar com a superlotação nas prisões e melhorar as condições das detenções. Atualmente, a população carcerária do estado é de cerca de 1.400 presos divididos em quatro presídios. Juntas, as prisões têm capacidade para 824 pessoas.

O acordo prevê, entre outras obras, a construção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Roraima, com 50 vagas, um pavilhão para 270 internos de regime semiaberto na Cadeia Pública de Boa Vista e ainda um Centro Socioeducativo de Internação para adolescente em conflito com a lei, com mais 40 vagas.

Entre as medidas urgentes está a de promover atendimento médico a presos recolhidos nos presídios do estado e retirar o lixo do entorno dos presídios para garantir a higiene das unidades. Pelo acordo, o CNJ se compromete a promover inspeções periódicas nos estabelecimentos penais e de internação de menores de Roraima para verificar o cumprimento das medidas.

"Temos a satisfação de assinar este pacto, pois sabemos que o sistema carcerário em todo o Brasil está em colapso. Esta iniciativa do CNJ promove justiça e oferece dignidade ao ser humano em seu momento mais frágil", afirmou o governador durante a solenidade que firmou o acordo. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luciano Losekann, garantiu que o Conselho vai acompanhar de perto o cumprimento do compromisso firmado. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2010, 17h56

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