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Rápido e errado

Aposentado reclama no CNJ de erro de juiz

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A eficiência do bloqueio de contas bancárias online, pelo Bacen-Jud, ninguém discute. Mas, erros podem acontecer e prejudicar pessoas que não deveriam ter seu dinheiro bloqueado. Foi o que aconteceu com o embaixador aposentado Márcio de Oliveira Dias que de uma hora para outra teve suas contas bloqueadas por um juiz do trabalho de São Paulo. “Eu fiquei quase dez dias sobrevivendo com a ajuda dos amigos e da família”, relata.

Em março deste ano, ao tentar sacar dinheiro, Oliveira Dias descobriu que suas contas haviam sido bloqueadas por determinação do juiz Lúcio Pereira de Souza, da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. Inconformado, Oliveira procurou o banco. Foi informado que o bloqueio fora feito pelo Bacen-Jud. Só conseguiu desbloquear a conta depois de contratar um advogado, que reverteu o erro na Justiça.

Oliveira Dias não sabe como o nome dele foi parar em um processo trabalhista da Dataprev, empresa pública federal que presidiu por três meses, em 2002. Além dos transtornos domésticos e pessoais, o equívoco lhe custou R$ 9 mil em custas judiciais e honorários pagos ao advogado. Oliveira reclama que nem sua conta-salário escapou do bloqueio. “Esse tipo de ferramenta não deveria ficar disponível desse jeito”, diz.

Inconformado com o ocorrido, Oliveira decidiu pedir providências ao Conselho Nacional de Justiça. Para o CNJ, como o juiz constatou que Oliveira Dias não poderia ser polo passivo do processo e as contas já tinham sido desbloqueadas, não havia nenhuma providência a ser tomada. "Não restou evidenciado indício da prática de infração disciplinar ou ilícito penal a ensejar a intervenção desta corregedoria", afirmou o juiz auxiliar da Corregeodria nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, em seu despacho.

Oliveira Dias preferiu interpelar o juiz que o prejudicou no CNJ, que não tem competência para rever decisões judiciais, por entender que uma ação na Justiça não teria chances de prosperar. “É difícil, o corporativismo é grande”, lamenta.

O juiz do trabalho foi procurado pela reportagem da ConJur mas, através da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo informou que o caso está encerrado e que não se manifestaria.

Leia aqui a resposta do CNJ para o caso.

 é repórter da Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2010, 4h34

Comentários de leitores

13 comentários

MTADEO (Economista)

B M (Advogado Autônomo - Civil)

Caro comentarista MTADEO (Economista);
Não sou assessor.
Respeito sua opinião como economista e leigo que é em Direito, assim como também o sou em economia, no entanto, deve procurar conhecer, pelo menos, um pouco o C N J que certamente irá respeitá-lo. Concordo com alguns aqui que protestam contra o sistema Bacen-Jud, que, na verdade, considero uma afronta aos direitos e dignidade da pessoa humana que muitas vezes deixa o cidadão sem qualquer valor na conta corrente ou poupança causando-lhe sérios danos. Contudo, a lei concedeu aos magistrados esta prerrogativa de realizar penhoras via Bacen-Jud sem critérios mais moderados, ao juiz cabe cumprir as leis. O juiz em questão certamente revogou o bloqueio em questão depois que o aposentado provou que os valores se referiam a aposentadoria, conforme determina o art. 649, IV do Código de Processo Civil.

Quando um servidor faz a Justiça falhar...

thomchel (Advogado Autônomo - Civil)

Aqui vemos como um servidor da Justiça, nomeado Juiz, ocupando um cargo cuja atribuição é prover justiça aos injustiçados, exerce sua atribuição em modo espelhado: a imagem é igual, porém invertida.Infelizmente, humanos são falhos, mas não deveriam ser tão falhos assim.Enfim, como existe algo superior a nós e que nos criou, deve estar a ponto de aperfeiçoar a sua criação, eliminando de alguma forma aqueles que tentam denegrir a sua obra, usando de forma indevida, o poder que o criador lhes delegou.

Vilipêndio à Constituição

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Quando foi dado o poder de bloquear contas aos Magistrados, alguns pouco cuidadosos, houve desatendimento a Constituição Federal, pois ninguém pode ser privado dos seus bens sem o devido processo legal. Claro que para alguns isso pode parecer uma besteira, já que no Brasil a Constituição é vilipendiada diariamente, sem qualquer preocupação, o que não ocorre em um país que seja realmente civilizado. Nelson Nery Jr. diz que quando uma parte alega que a Constituição foi maculada, a maioria dos operadores do direito pensa que é uma simples manobra da parte. É uma pena que vivamos em um país que não valoriza a sua Lei Maior.

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