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Crimes ambientais

Polícia Federal confirma 64 prisões em operação

A Polícia Federal confirmou a prisão de 64 pessoas durante a Operação Jurupari, deflagrada nesta sexta-feira (21/5) em Mato Grosso para combater crimes ambientais no Estado. A Justiça Federal expediu 91 mandados de prisão preventiva e 91 mandados de busca e apreensão em diversos municípios do estado. A informação é da TVCA.

O objetivo da operação foi reprimir a extração, transporte e comércio ilegal de produtos florestais na Amazônia mato-grossense, principalmente aqueles provenientes do interior e entorno de áreas protegidas federais, como Terras Indígenas e Parques Nacionais. 

A Polícia Federal prendeu Janete Riva, mulher do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, se entregou à PF em Rondonópolis. Dentre os presos, além de madeireiros e proprietários rurais, estão engenheiros florestais e servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.

Também foram presos na operação: Ubiratan Spinelli, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o filho dele, Rodrigo Spinelli, Afrânio Migliari, ex-secretário adjunto da Sema, Sílvio Corrêa, chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Antônio Carlos Azóia, genro do deputado Riva, Cristiano Volpato, sobrinho do Riva, Paulo Rogério Riva, irmão do deputado Riva, Luciana Esteves, coordenadora de geoprocessamento da Sema e mais três engenheiros florestais.

Entre as principais irregularidades constatadas destacam-se: fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como Terras Indígenas; disponibilidade de créditos florestais fictícios, e ainda transporte, processamento e comercialização de produtos florestais pelas serrarias e madeireiras. Elas recebem o produto "esquentado" com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando, portando, todo o esquema.

Após interrogatório, os presos serão encaminhados ao Sistema Prisional e responderão pelos crimes de formação de quadrilha; corrupção ativa e passiva; furto; grilagem de terras; falsidade ideológica; inserção de dados falsos em sistema de informática, além de diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.

Motivação política
O deputado José Riva, presidente da Assembleia Legislativa, negou que haja irregularidades nas propriedades dele e reclamou que a Operação Jurupari tem um 'viés político'. Riva concedeu uma entrevista coletiva e defendeu a mulher dele, Janete Riva, presa durante a operação. Ela é proprietária da fazenda Paineira, em Juara (690 quilômetros de Cuiabá).

O parlamentar disse que não foram cometidos quaisquer crimes ambientais nas propriedades dele e que a fazenda é considerada modelo. Ele confirmou que faz exploração de madeira na fazenda, mas tudo com manejo e dentro do que determina a legislação. "Desafio qualquer um a apontar irregularidades na minha propriedade. Se encontrar, dou [a propriedade] de presente", reclamou o deputado. Segundo ele, a decisão em prender Janete Riva e acusá-la de envolvimento no caso tem motivação política. "Tem viés político", disse, referindo-se à decisão proferida pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva.

Durante a Operação Jurupari, os policiais cumpriram também um mandado de busca e apreensão no apartamento do deputado. Os policiais federais chegaram ao local por volta das 6h, revistaram todos os cômodos à procura de documentso. Foram apreendidos dois contratos que seriam de áreas de colonização no município de Santa Cruz do Xingu, duas armas com registro e R$ 25,6 mil em dinheiro. O parlamentar afirma que o dinheiro seria do genro dele, Carlos Antônio Azoia, que usaria para comprar material para uma fazenda em Tabaporã.

Servidores afastados
Todos os servidores do Estado investigados na Operação Jurupari foram afastados dos cargos. A determinação é do governador Silval Barbosa, segundo informa uma nota emitida à imprensa pela Secretaria de Estado de Comunicação. Os servidores apontados de supostamente envolvimento no esquema estão afastados das respectivas funções até o fim das investigações.

Investigação
A investigação da Polícia Federal teve início há cerca de dois anos. Foram apuradas irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais. A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal em Mato Grosso também decretou o sequestro e indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, bem como o afastamento preventivo de todos os servidores indiciados. A medida se fundamentou na prova pericial produzida, que comprova que os envolvidos possuem movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos declarados à Receita Federal. O valor mínimo dos danos ambientais causados pelos investigados, nestes últimos anos, somado, é de aproximadamente R$ 900 milhões.

Os valores destes danos encontram-se avaliados e descritos, por empresa ou propriedade rural, em quase uma centena de laudos periciais elaborados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Mato Grosso. De posse desses dados, a Justiça Federal pôde individualizar, para cada um dos investigados, seus ganhos financeiros e prejuízos causados ao meio ambiente, decretando o seqüestro e indisponibilidade de seus bens.

Em defesa da floresta
O procurador da República Mário Lúcio Avelar emitiu uma nota à imprensa sobre a Operação Jurupari. Avelar ressaltou que o Ministério Público Federal participou desde o início dos trabalhos de investigação contra o desmatamento criminoso em Mato Grosso. Ele frisou que a operação é mais uma da série de ações de natureza criminal desencadeadas no Estado e tem como referência a Operação Curupira, ocorrida em 2005, "quando, pela primeira vez, as condutas de destruição da floresta amazônica foram enfrentadas com os instrumentos dispostos na legislação para o enfrentamento do crime organizado".

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2010, 8h11

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