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Crime de bagatela

STJ absolve ladrão de galinha avaliada em R$ 10

Um homem condenado pela Justiça mineira a um ano de prisão e pagamento de 10 dias-multa por furtar uma galinha foi absolvido pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com os autos, em fevereiro de 2006, o acusado invadiu o quintal do vizinho e furtou a galinha, levando-a debaixo do braço. Alertada por um telefonema anônimo, a Polícia Militar foi até o local e prendeu o denunciado em flagrante delito, ainda de posse da galinha.

Com alegação de atipicidade material da conduta, valor ínfimo, avaliado pelo polícia em R$ 10, do bem subtraído e irrelevância do fato, a Defensoria Pública entrou com pedido de Habeas Corpus no STJ para pedir a suspensão do mandado de prisão e a absolvição do acusado.

De acordo com o relator, ministro Jorge Mussi, não há como reconhecer a tipicidade material, já que o animal furtado foi infimamente avaliado e não há notícia de prejuízo sofrido pela vítima. Assim, por unanimidade, a Turma acolheu o pedido da Defensoria e absolveu o acusado, com base no artigo 386 do Código de Processo Penal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2010, 13h15

Comentários de leitores

4 comentários

PEQUENOS FURTOS

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

Não pretendo ingressar na área técnica penal da tipicidade e da respectiva sanção do furto de coisa móvel de pequeno valor financeiro, sob pena de cometer equivoco ou de estar aceitando que os os atos cometidos em tais condições não devam ser punidos.
Sou a favor, isto sim, de que os tipos de pequenos delitos devam ser revisados pela lei penal, de modo a não comportar exame por tribunal superior, pois não é aceitável que o STF, só com 11 Ministros, pare julgamentos importantes para decidir sobre HC impetrado a favor de "ladrão" de escova de dente em supermercado! Resolva-se tudo apenas na primeira instância, recomendaria o bom senso e a técnica de macroecnomia.

Súmula da insignificância

Le Roy Soleil (Outros)

Data vênia, equivocado está o STJ, e não a polícia e as instâncias judiciais inferiores que deram andamento à persecução penal.
Consolidada essa jurisprudência, também eu me acharei no direito de ir ao supermercado, pegar um pote de margarina, e descaradamente sair sem pagar. Na saída, apresentarei, como salvo-conduto, cópias de acórdãos do STJ sobre a matéria. Ou quem sabe, um frango congelado, e na saída apresentarei o acórdão da galinha.
Esse precedente da galinha é realmente paradigmático, e ainda vai fazer escola ...

ônus e movimento da máquina pública sem necessidade

Fernanda Fernandes Estrela (Assessor Técnico)

Eu poderia escrever aqui um tratado sobre o princípio da insignificância, porém, não vale a pena, da mesma forma que este processo só gerou movimento da máquina público e ônus desnecessário ao "erário" (perdoem a rima, inevitável...), muito mais ônus do que o prejuízo patrimonial inexistente (à vítima).
Deixo a pergunta: qual foi a resposta social que a Justiça deu à sociedade neste caso específico?

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