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Tornozeleira eletrônica

Senado aprova monitoramento eletrônico de presos

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 175/07) que permite o monitoramento eletrônico do condenado que cumpre pena em regime aberto. A medida altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e pode ser adotada por decisão do juiz. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (19/5), será encaminhada para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A autoria do projeto é do senador Magno Malta (PR-ES).

Na prática, a tornozeleira ou pulseira indicará distância, horário e localização do detento, além de outras informações úteis à fiscalização judicial. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Demostenes Torres (DEM-GO), argumentou que não há ofensa à integridade física e moral do preso na proposta. Ele informou que diversos estados brasileiros já fizeram testes com a pulseira eletrônica e aguardam a aprovação da lei para implantar o sistema.

De acordo com Torres, o dispositivo viabiliza a concessão de benefícios penais aos condenados. Entre eles estão regime aberto, semi-aberto, livramento condicional, suspensão condicional de pena, saídas temporárias no regime semi-aberto.

Caso o juiz da execução penal entenda necessário, o acessório poderá ser usado até mesmo no regime fechado. Também se aplica aos casos de pena restritiva de direito que limite horários ou frequência a determinados lugares. Nesse caso, o condenado terá que fornecer o endereço da família e onde poderá ser encontrado enquanto estiver usufruindo o benefício.

À noite, terá que se recolher à residência da família. Bares, casas noturnas e estabelecimentos similares ficam proibidos. Para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, ele só poderá se manter fora o tempo necessário. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2010, 17h35

Comentários de leitores

1 comentário

ALGEMA ROBOTIZADA

Deusarino de Melo (Consultor)

Idéia magistral!!! Diante de tantos avanços, nada mais justo do que algemar o prisioneiro, em regime integral e onde quer que ele esteja. Só que para o sistema ficar seguro (êta!!Q hoje só dá seguro!!!) deve ser implantado um sistema que provoque um choque elétrico ou outra manifestação em caso de tentativa de retirada não autorizada do equipamento. Senão, vai ocorrer fuga em massa no meio da massa. Taí! Presidente Lula, aproveite mais um gol para sua administração! Poderá dar certo, desde que competene a monitoração.

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