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Polêmica do cárcere

Crime hediondo e polêmica em torno de leis crescem

Cresceu em 31% o número de pessoas presas por cometer um crime hediondo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), são mais de 140 mil condenados por esse tipo de crime, conforme registro de dezembro do ano passado. Mesmo assim, os parlamentares estudam maneiras de tornar as leis mais rígidas, por conta de episódios como a série de assassinatos em Luziânia, em Goiás. A informação é da Agência Brasil.

Hoje, o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. São 361 mil detentos. Desse número, 36% são provisórios, ou seja, há mais de 150 mil pessoas aguardando julgamento. Um grupo de parlamentares fez uma audiência pública para tratar da possibilidade de mudança no Código Penal e nas leis de execução penal e de crime hediondo. Enquanto isso, outro grupo teme complicar ainda mais a superlotação nos presídios. “As sensibilidades afloram quando há um caso extremo como o caso do maníaco de Luziânia”, disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), ex-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Penitenciário. Para ele, não é aconselhável mexer nas leis agora. “Não podemos legislar nesse momento de tragédia, quando a comoção social é muito grande.”

Segundo o parlamentar, as alterações feitas na legislação na década passada, em clima de comoção nacional, “agravaram a superlotação do sistema carcerário”. Para o advogado criminalista, Dálio Zippin Filho, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, “o aumento do rigor da legislação penal não resolveu em lugar nenhum o problema dos crimes, nem a pena de morte. Isso não funciona como intimidação, assim como não funciona prisão perpétua”.

Segundo Zippin Filho, “as penas com mais de dez anos de duração não produzem efeito”. Para o advogado, a função da prisão, mais do que a mera punição, é reintegrar, ressocializar, fazer a prevenção de novos crimes e afastar os envolvidos. “A prisão deveria ser aplicada quando todos os mecanismos tivessem falhado”, apontou defendendo a aplicação de penas alternativas.

Situação alarmante
Na semana passada, o Ministério da Justiça mostrou a preocupação em reduzir o número de detentos e enviou para a Câmara dos Deputados pedido de aprovação de orçamento de R$ 500 milhões. A primeira providência é acabar com as prisões em delegacias. Com a verba, o governo quer criar de imediato 37.915 vagas.

O texto está na fase de proposições de emendas na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. O Ministério da Justiça justifica a necessidade do orçamento também pelo fato de a população carcerária ter crescido 31% de 2005 para 2009. Entre as mais de 170 mil vagas faltantes, 70 mil são de presos custodiados em delegacias de polícia, que deveriam estar em penitenciárias ou cadeias públicas.

Notícia atualizada às 19h10 desta sexta-feira (21/5/2010) para correção do nome da cidade.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2010, 18h21

Comentários de leitores

7 comentários

PREzado MAgist 2008 e refletindo

daniel (Outros - Administrativa)

Acho que devemos aprofundar mais o debate sobre as causas do aumento de encarceramento. Antes os presos eram liberados por excesso de prazo e agora cumpre-se o prazo.
Sem dúvida, a Defensoria escreve bonito (mito da classe média), mas não se mede resultados. Em geral, clientes da Defensoria são condenados.
Outro aspecto é que realmente quem manda no penal é a polícia e prende quem quer, logo prende pobre para manter estatística.
culpa da estatização da defesa......
Basta analisarem a data, ou seja, a partir de 2005 (quando o lobby da Defensoria aumentou com o petismo) e como Defensor atua como servidor público, cumpre prazos, não produz provas, então os pobres são condenados mais rapidamente.
Sem dúvida escrevem bonito e prolixamente, mas o resultado final não muda nada. Afinal, a lei não mudou a partir de 2005, exceto a questão do hediondo e mesmo assim para beneficiar o réu. Ou seja, a única coisa que mudou foi a estatização da defesa.
Logo, o ideal é a defesa privada e com direito de escolha.

Direto ao ponto

Directus (Advogado Associado a Escritório)

O Daniel costuma escrever com bom senso, mas não desta vez.
A Defensoria, claro, não pode ter exclusividade na defesa criminal. Mas, sem dúvida, seu trabalho é de qualidade reconhecida.
As causas principais do aumento da violência não estão aí, meus caros.
Nem estão no Ministério Público (que dizem que acusa muito), nem no Judiciário (que dizem que condena muito), como querem os políticos.
Tentarei resumir a verdade em frases simples.
A esmagadora maioria dos presos é pobre porque a maioria esmagadora do povo é pobre. Questão de estatística.
Os crimes hediondos são, em sua maioria, fisicamente violentos. A violência FÍSICA está associada à pobreza e à falta de educação fundamental. Os pobres e os deseducados, portanto, estão mais sujeitos a incorrer na criminalidade hedionda.
Os ricos não cometem menos crimes do que os pobres. Acontece, apenas, que os ricos e os medianos escolarizados cometem crimes SEM VIOLÊNCIA, mas igualmente graves: sonegação, corrupção, evasão de divisas, peculato, fraude em licitações etc. Esse tipo de crime, quando o agente é primário e sem maus antecedentes, não costuma "dar cadeia".
O grande problema, a médio e longo prazo, é a falta de investimento em EDUCAÇÃO.
A curto prazo, é a falta de investimento em SEGURANÇA PÚBLICA e da valorização da NORMA PENAL (funcionalismo normativo - Gunther Jakobs).
Com o STJ dizendo que furtar objetos de pequeno valor não é crime - em vez de afirmar a punição ADEQUADA nesses casos -, a população fica com a idéia de que o crime compensa.
Jakobs tem razão: Se a mensagem do bandido à população, no sentido de desprezar a norma, ao praticar o crime, for mais forte do que a contramensagem da norma, ao ser aplicada na punição, o Direito Penal perde sua autoridade.
É isso. Só isso.

Errata

André Sousa Ramos (Bancário)

Só para registro. A cidade chama-se Luziânia e não Luiziânia como já vi publicado em diversos canais de telecomunicação, esse, agora, inclusive. Corrija-se.

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